Prefeitura quer demolir prédio próximo a Congonhas

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A Prefeitura de São Paulo vai ingressar com ação demolitória em relação ao edifício de 11 andares construído na direção de uma das cabeceiras da pista do aeroporto de Congonhas. As razões são ilegalidades na documentação e no projeto do prédio.

A decisão do prefeito foi tomada após a constatação, buy cialis em reuniões entre representantes do Governo Municipal e do Comando Aéreo – depois do acidente aéreo do dia 17 – nas quais a Aeronáutica apresentou documentos que permitem a conclusão de que o processo de construção do edifício tem “vícios insanáveis”, segundo o site da prefeitura paulistana.

Para a construção de imóveis em áreas de entorno de aeroportos, é necessária autorização da Aeronáutica, que só defere o pedido se a construção obedecer o gabarito de altura máxima e não tiver destinação para uso residencial, de hotel ou motel, entre outras exigências. A autorização da Aeronáutica é pré-requisito para a apresentação do pedido de licença de construção à Prefeitura.

No caso desse imóvel, foi encaminhado à Aeronáutica em 1999 pedido de construção de um prédio de escritórios, que foi autorizado. Com base na autorização da Aeronáutica, foi apresentado à Prefeitura em 2000 pedido de alvará de construção do edifício, mas com destinação residencial, ou Flat Service (o que teria sido vetado pela Aeronáutica).

O zoneamento municipal daquela região da cidade não permite a construção de hotéis. Assim, o alvará de construção teria sido baseado em dados falsos e contraditórios apresentados para cada uma das instâncias (Aeronáutica e Prefeitura). Nos anos seguintes, o empresário tornou público, em inúmeras manifestações pela imprensa, que seu edifício seria um hotel.

Outra irregularidade foi detectada na obra. Embora tivesse alvará para 6 mil metros quadrados de área construída computável, foram construídos 10 mil metros quadrados. Por conta da área excedente, o proprietário deu entrada, em 2003, em um pedido de anistia. O pedido foi negado nas duas primeiras instâncias de análise na Secretaria Municipal de Habitação e aguarda análise da terceira instância, na pessoa do secretário.