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Beneficiada por uma decisão judicial, a Viação Cidade de Mauá (VCM) começa nesta sexta-feira (20) a retomar a operação de linhas que perdeu para a Suzantur nos últimos meses, de acordo com a prefeitura de Mauá.
A Justiça de Manaus determinou no dia 12 de junho que a licitação do transporte coletivo de Mauá fosse suspensa e garantiu à empresa o direito de voltar a operar em todas as linhas do lote 1.
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A viação vai retomar os serviços aos poucos, porque não tem funcionários suficientes para reassumir imediatamente as linhas que estavam sob responsabilidade da Suzantur.
Isso porque motoristas e cobradores foram demitidos, desde que a prefeitura declarou a VCM como inidônea, no ano passado.
Cinco linhas voltarão às mãos da empresa nesta sexta. Na semana que vem, outras quatro linhas deixam de ser operadas pela Suzantur: duas na segunda (23) e outras duas na terça-feira (24).
A retomada do serviço de forma escalonada foi acordada com a prefeitura. Foi o tempo que a viação Cidade de Mauá achou necessário para conseguir contratar os funcionários.
Veja as linhas que passam a ser operadas pela VCM:
Sexta-feira (20) a partir das 4h
– Linha 31 (Parque São Vicente)
– Linha 72 (Nova Mauá)
– Linha 87 (Alto da Boa Vista)
– Linha 91 (Parque das Américas)
– Linha 101 (Itapark)
Segunda-feira (23) a partir das 4h
– Linha 88 (Zaíra/Sertãozinho)
– Linha 89 (Zaíra/Radial)
Terça-feira (24) a partir das 4h
– Linha 131 (Itapeva)
– Linha 132 (Camargo)
Recurso
A prefeitura de Mauá promete recorrer da decisão do juiz de Manaus, Rosselberto Himenes, que determinou a suspensão da licitação e garantiu a operação da Cidade de Mauá em todo o lote 1.
O certame tem como objetivo definir a empresa que vai ficar responsável por todas as linhas do município por um período de dez anos.
Por causa do feriado prolongado, o recurso deve ser protocolado somente na semana que vem.
Argumento judicial
No ano passado, em meio à queda de braço envolvendo prefeituras e empresas de ônibus, a viação Cidade de Mauá conseguiu uma liminar que impedia a prefeitura de substituir linhas do lote 1 e obrigava a suspensão da licitação.
É essa liminar, que chegou a ser derrubada posteriormente, que agora voltou a valer.
O principal argumento da Justiça de Manaus é que a Cidade de Mauá é uma empresa que está em recuperação judicial. O fim das atividades da viação significaria a interrupção da arrecadação através das tarifas, o que poderia dificultar o futuro pagamento de passivos trabalhistas.
“Essa questão da recuperação judicial não pode influenciar na decisão da municipalidade de abrir a licitação”, avalia o secretário de Governo de Mauá, Edilson de Paula. “Se uma empresa está em recuperação judicial, ela comete irregularidade e não cumpre suas obrigações… Quer dizer que se a recuperação demorar dois anos a população tem que ficar com o sistema precário?”, questiona.
Outras viações de Baltazar de Sousa, como EAOSA, Ribeirão Pires e viação Diadema, também estão com dívidas trabalhistas.
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