PSB condiciona aprovação da CPMF a verba para saúde

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O governo não receberá pressões apenas dos partidos de oposição durante a tramitação no Congresso da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O PSB, partido aliado ao Planalto, vai aprovar a renovação do imposto do cheque, mas, em contrapartida, quer a regulamentação da chamada Emenda 29, que define os porcentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde. O projeto de lei complementar que regulamenta a emenda está tramitando no Congresso desde 2003, mas não é aprovado por falta de interesse do governo.

“A crise da saúde está pipocando em todo o Brasil. Se o governo não der algum recurso extra aos Estados, a saída vai estar na Emenda 29”, avalia o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O governo de Pernambuco administra 32 hospitais. Recentemente, enfrentou uma greve de médicos. Aprovada em 2000, a Emenda 29 obrigou a União a investir naquele ano 5% a mais do que investiu no ano anterior e, nos anos seguintes, o porcentual seria corrigido pela variação nominal do PIB. Mas, até hoje, não foi regulamentada. A movimentação dos parlamentares do PSB é uma forma de pressionar o governo, já que, com a regulamentação, os investimentos na saúde serão definidos.