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A retomada do pagamento das progressões aos profissionais da Educação da rede municipal de São Bernardo, no início de 2025, já beneficia 5.482 servidores. Desse total, 3.251 aguardavam a oficialização da promoção desde agosto de 2022, enquanto outros 2.231 tiveram pedidos de progressão aprovados pela atual gestão, sendo 1.512 solicitações apresentadas em 2025 e 719 entre janeiro e maio de 2026.
A suspensão das progressões durante a gestão anterior gerou um passivo de aproximadamente R$ 33 milhões apenas para os trabalhadores da Educação. O valor começou a ser pago em abril de 2026 e será quitado em até 60 parcelas, conforme as regras definidas em lei aprovada em dezembro de 2025.
O débito corresponde às progressões de professores que apresentaram pedidos de promoção entre julho de 2022 e junho de 2025. A quitação integra um plano mais amplo da Prefeitura para regularizar os valores represados durante a gestão anterior e garantir direitos adquiridos pelos servidores.
Ao todo, a administração municipal prevê investir cerca de R$ 46 milhões para zerar o passivo das progressões. O montante inclui servidores da Guarda Civil Municipal (GCM), funcionários da ativa e aposentados que conquistaram o direito à progressão em 2024 e 2025. A maior parcela, de aproximadamente R$ 33 milhões, corresponde aos profissionais da Educação.
A legislação também contempla servidores da ativa de outros departamentos e secretarias, além de aposentados que adquiriram o direito à progressão quando ainda estavam em atividade.
Critérios para recebimento
A lei sancionada pelo prefeito Marcelo Lima e publicada no jornal eletrônico Notícias do Município em 12 de dezembro de 2025 estabelece que o passivo relativo às promoções previstas no artigo 23 da Lei Municipal 7.533, de 11 de dezembro de 2025, será pago de forma escalonada. O limite mensal para os pagamentos é de até R$ 1 milhão.
A ordem de prioridade considera a data em que o servidor adquiriu o direito à promoção e a situação funcional. A legislação estabelece como prioridade os aposentados, seguidos pelos servidores ativos beneficiados pela mudança de regime prevista na Lei Municipal 7.264, de 7 de dezembro de 2023, demais servidores ativos e, por fim, a data de nascimento. Os primeiros pagamentos contemplaram servidores aposentados, com valores referentes ao período entre 2020 e 2023. Para os demais beneficiados, a legislação prevê a quitação das progressões em até 60 parcelas.
As parcelas devem corresponder ao valor total devido por cada promoção ou progressão e terão atualização conforme o índice de reajuste salarial da tabela de referência dos servidores estatutários. A cada mês, a Prefeitura também deve divulgar, por meio de resolução, a relação dos servidores contemplados.
O demonstrativo individual de cálculo das promoções e progressões programadas fica disponível no Portal do Servidor.
Valorização dos servidores
Para o prefeito Marcelo Lima, a regularização do passivo representa uma forma de reconhecer direitos adquiridos pelos servidores e avançar na valorização do funcionalismo municipal. “A administração trabalhou muito no planejamento para criar condições que nos permitissem resolver um problema que nos foi deixado como herança, até porque se trata de valor muito alto. Essa é mais uma prova do nosso governo de reconhecer o direito adquirido e de buscar a valorização dos servidores de São Bernardo”, afirmou.
Marcelo Lima também destacou o esforço da administração para destravar as progressões e regularizar os valores que ficaram pendentes. “Sempre afirmei que nosso governo estava disposto e iria se esforçar para destravar as progressões, que já estão sendo aprovadas, negociar o que ficou lá de trás e iniciar o pagamento da dívida”, completou.
