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Santo André dará início a uma nova etapa do programa A Casa É Sua, voltada à regularização fundiária dos núcleos Jardim Ana Maria e Gonçalo Zarco. Ao todo, 220 famílias serão beneficiadas com as ações necessárias para a futura titulação dos imóveis.
Serão atendidos 100 domicílios no Jardim Ana Maria e 120 no Gonçalo Zarco. O município prevê investimento de cerca de R$ 514 mil, com recursos do Fundo Municipal de Habitação. Os trabalhos serão executados pela Emhap (Empresa Municipal de Habitação Popular).
O processo inclui levantamentos técnicos, cadastramento socioeconômico das famílias, elaboração dos projetos de regularização fundiária, definição das unidades imobiliárias, emissão da CRF (Certidão de Regularização Fundiária) e registro dos imóveis no Cartório de Registro de Imóveis. Após essas etapas, os beneficiários poderão receber a titulação dos imóveis, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017.
Segundo a Prefeitura, diferentemente de outras frentes do programa, que contam com recursos de programas federais, as ações nos dois núcleos serão custeadas exclusivamente pelo município.
Na semana passada, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação realizou reuniões com moradores do Jardim Ana Maria e do Gonçalo Zarco para apresentar as etapas do processo de regularização fundiária.
No Jardim Ana Maria, 100 famílias serão contempladas. A iniciativa prevê a realização das etapas técnicas, jurídicas e sociais necessárias para a regularização dos imóveis e posterior registro em nome dos beneficiários.
Já no Gonçalo Zarco, 120 famílias passarão pelo mesmo processo. Além de garantir segurança jurídica aos moradores, a regularização deverá contribuir para a integração do núcleo ao ordenamento urbano do município e facilitar o acesso a políticas públicas.
Em nota, o prefeito Gilvan Ferreira destacou que a regularização fundiária vai além da entrega da documentação dos imóveis.
“Regularizar um imóvel é muito mais do que entregar um documento. É garantir segurança jurídica, reconhecer a história de cada família e assegurar o direito de viver com tranquilidade no lugar que ajudou a construir”, afirmou.
Criado pela Prefeitura, o programa A Casa É Sua reúne ações de regularização fundiária de interesse social em Santo André. De acordo com a administração municipal, a iniciativa busca regularizar núcleos urbanos informais e garantir segurança jurídica às famílias.
Além dos recursos próprios, o município também utiliza verbas obtidas junto aos governos estadual e federal em outras frentes do programa para ampliar as ações de regularização fundiária.
