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O pré-candidato a deputado estadual pelo Democracia Cristã, o tenente coronel reformado, Luiz Roberto Moraes, de 53 anos, defende, por sua experiência profissional de mais de 30 anos na Polícia Militar, a segurança pública. Ele propõe que penas mais duras para os crimes e, para isso pretende, se eleito, usar a influência e o partido para pressionar deputados federais neste sentido já que cabe aos legisladores federais a mudança do Código Penal. No Estado ele sugere a criação de um estudo de impacto de segurança pública para novos empreendimentos habitacionais, comerciais e industriais, da mesma forma que hoje se exige estudos de impactos de meio ambiente.
“Veja aquela região do Homero Thon, em Santo André; era região puramente industrial, de empresas com galpões enormes, com mudança social para que empreendimentos imobiliários fossem construídos mudou. A maioria era para a classe média, com vaga de um veículo, mas é traço comum destas famílias terem dois veículos e um ficava fora. Quando construíram a ligação com a Jacu Pêssego e o Rodoanel houve um crescimento do furto de veículos. Os empreendimentos não têm uma análise de impacto da segurança pública, como se tem de meio ambiente”, analisa o pré-candidato.
Moraes disse que esse estudo pode levar a mudanças de projeto que privilegiem a segurança pública. “Da mesma forma que se tem o relatório de impacto ambiental, porque não se tem um relatório de impacto de segurança pública? Quando você construir um empreendimento que muda o cenário social daquela região, que haja esse relatório para saber quais são as melhores estratégias, a melhor arquitetura para trazer segurança a quem se utiliza daquele equipamento”, aponta.
Não é a primeira eleição de Moraes, o militar da reserva tentou vaga na Câmara de Santo André em 2024, também pelo DC. “Tenho satisfação de ter sido convidado a participar desta disputa e fazer parte deste grupo que está tentando modificar as coisas e trazer melhorias para o nosso Estado de São Paulo. O que eu vejo hoje como cidadão é que há muita coisa a ser feita. Uma das primeiras coisas a ser modificada é não empurrar meramente a discussão da Segurança Pública nas costas das forças de segurança. Para fazer um uma analogia, seria como se num time de futebol, o atacante não fizesse gol, o meio de campo não criasse, o zagueiro não defendesse e quando o goleiro tomasse gol fosse o culpado por tudo que acontece de ruim. As forças de segurança hoje são como o goleiro, sendo cobradas sendo que não detêm todas as variáveis do processo. Então é preciso uma discussão mais ampla, que se invista muito mais em políticas públicas de segurança pública do que em ações alegóricas e expetaculares que dão muita mídia, mas não costumam dar o resultado que as pessoas querem, que é segurança. Se somente o agente de Segurança Pública é o único responsável, então teria que ter metade da população fardada para tomar conta da outra parte da população e isso é, obviamente, irreal”, diz o tenente-coronel.
Segundo Moraes todas as esferas governamentais – município, Estado e governo federal – devem dar sua contribuição para a segurança pública. “No furto de fios, por exemplo, que deixa pessoas sem internet, sem eletricidade; quando você prende um indivíduo que está furtando cabeamento se tem um resultado, mas se fechar o estabelecimento que compra esse material ilícito vai ter impacto muito mais substancial, desarticula uma rede inteira. Todas as esferas possam efetivamente para que a Segurança tenha o devido aparato”, sustenta.
Segundo o oficial da reserva da PM o código penal precisa ser revisto e ter penas mais duras. “Nosso Código Penal é da década de 40, a sociedade e as dinâmicas criminais mudaram muito. A lei de execuções penais, que oferece amenidades aos infratores da lei é de 1984, portanto é preciso fazer uma revisão completa da codificação penal do país. O deputado estadual não tem poder para mudar isso, mas pode através do seu partido, da ligação com os deputados federais, que é republicana e assim colocar esses anseios da população. A população não quer saber de tecnicismo, se o deputado pode fazer, ela quer ação. E o deputado estadual tem que se mexer, ir lá em Brasília, cobrar, fazer movimentos e ações e na Alesp fazer o máximo possível com os deputados para que haja mudanças no Código Penal”.
Mesmo fora da esfera legislativa estadual, mudar a legislação penal, Moraes diz que o deputado estadual pode fazer muito. “O ABC tem capacidade para eleger até 15 representantes. Hoje são 2,7 milhões de pessoas, é muita gente, e a região precisa se fortalecer, principalmente na área de segurança. Iniciativas isoladas não atacam o cerne. O ambiente tem que ser hostil ao infrator da lei e não saudável a ele. Esse ambiente que queremos mudar. Isso vem da tolerância absoluta a qualquer tipo de infração como foi feito com o Tolerância Zero, em Nova Iorque, final do século XX. Para mim o número que se persegue é o zero”, sustenta.
Para Moraes, se municípios estiverem bem integrados com o Estado os resultados virão. “Falta fazer a lição de casa, não com ações impactantes e alegóricas, mas daquilo que importa e vai trazer resultado. Ação de fiscalização do município de fora da esfera criminal gera muito mais impacto que uma ação policial propriamente dita e isso traz grande benefício para a segurança pública. Rigor tolerancia zero a qualquer tipo de infração administrativa”, completa.
