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De acordo com o Atlas da Violência de 2026, 53 proposições que ampliam ou facilitam o acesso legal a armamentos no Brasil foram apresentadas em 2025 na Câmara dos Deputados. Dessas proposições, 28 defendiam a ampliação do porte de armas no País, enquanto nove projetos buscavam reduzir o custo de aquisição e ampliar o acesso indireto a armamentos por meio de instrumentos como isenções tributárias, subsídios e facilitação de financiamento.
Em contrapartida, o Atlas da Violência de 2026 também apontou que 29.870 homicídios foram cometidos por armas de fogo no Brasil em 2024, o que equivale a 70,1% dos 42.590 homicídios registrados no País. A porcentagem é a menor desde 2014, mas segue preocupante pela proximidade com outras médias históricas.
Pedro Benetti, pesquisador associado ao Núcleo de Estudos de Violência (NEV) da USP, explica que o discurso armamentista é impulsionado por atores políticos e não é defendido pela maioria da população.
“As casas legislativas funcionam como mecanismos de representação de interesses e de fortalecimento de posições no debate público. Não é possível determinar se a discussão de determinado tema ocorre nas casas legislativas como consequência de um debate anteriormente existente na sociedade, ou se os atores políticos produzem discursos que depois ganham força no tecido social, mas no caso do discurso armamentista é possível afirmar que ele é significativamente impulsionado pelos atores políticos”, afirma.
Benetti lembra ainda que as pesquisas de opinião da época do Estatuto do Desarmamento revelavam amplo apoio da cidadania a medidas restritivas em relação à circulação de armas de fogo. Ele afirma que, de lá para cá, vários atores políticos impulsionaram discursos armamentistas e ganharam adesão de setores mais ou menos organizados para a agenda.
“Há um segmento do eleitorado que de fato se vê representado no discurso a favor da liberação de armas, mas há pesquisas indicando que esse sentimento é minoritário. Segundo pesquisa de opinião encomendada pelo Instituto Sou da Paz, 77% acreditam que armas legalizadas podem virar crime e 73% são avessos à ideia de ter uma arma em casa”, explica.
A relação do “cidadão de bem” e das armas
Renato Alves, pesquisador associado ao Núcleo de Estudos de Violência (NEV) da USP, argumenta que a ideia do “cidadão de bem” reforça a desigualdade social ao classificar quem é ou não do bem por critérios subjetivos. “Essa ideia não veio dos momentos políticos atuais, acredito que vem de dentro da nossa sociedade, como se fosse possível separar os cidadãos entre os de bem e os não de bem, mas quem define quem é o de bem? Isso vem, em grande parte, de uma clivagem social muito forte. Os incluídos veem os não incluídos como ameaça; vivemos em uma sociedade patriarcal e racista, e geralmente quem é chamado de “cidadão de bem” são aqueles beneficiados pelos privilégios dessa sociedade desigual, enquanto outra parte não é vista como cidadãos de bem.”
Benetti acredita que a ideia do “cidadão de bem”, fortemente associada à posse e ao porte de armas de fogo, se baseia em uma suposta “reivindicação moral”. “Essa noção de ‘cidadão de bem’ foi muito mobilizada no debate sobre o Estatuto do Desarmamento e permaneceu forte desde então. Há sempre uma reivindicação moral que distingue indivíduos de natureza boa ou má, independentemente do contexto. Nesse quadro de cruzada contra o mal, todos os recursos devem estar disponíveis ao cidadão de bem e, diante da permanente ameaça do mal e da incapacidade estatal de resolver o problema, o recurso às armas constitui uma necessidade, mais do que um direito.”
Ampliar o porte de armas faz a violência aumentar?
Segundo Benetti, os dados apontam relação entre o aumento do estoque de armas na sociedade e o aumento da violência. “O Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022 estima que, a cada aumento de 1% na circulação de armas de fogo, os homicídios sobem entre 1,2% e 2%. A nota também afirma que o aumento da circulação de armas não contribui para a redução de crimes de roubo, argumento ligado à suposta capacidade do cidadão armado de resistir a assaltos ou estupros”, afirma.
“O estudo De onde vem as armas do crime?, do Instituto Sou da Paz, também registra que o aumento no registro de armas legais implicou maior acesso de grupos do crime organizado a armamento pesado. Isso pode ou não se refletir diretamente nas taxas de homicídios, mas tem consequências como maior capacidade de controle territorial e imposição de normas a populações. Também devem ser considerados riscos de suicídios, acidentes domésticos e violência doméstica”, completa.
Alves reforça que, devido à sua alta letalidade, as armas de fogo acabam sendo uma das principais responsáveis pelo número de homicídios. “A arma de fogo tem um poder de letalidade muito grande. Em um conflito, entre levar uma pancada com um pedaço de madeira e tomar um tiro, a possibilidade de morte no segundo caso é muito maior. A arma de fogo aumenta muito o poder de letalidade, essa é a primeira ideia. Existe o discurso de que ‘quem mata não são as armas, são as pessoas’, mas uma pessoa com uma arma tem o poder de matar. Esse é o primeiro elemento quando a gente olha para o grande número de homicídios: em grande parte deles, os instrumentos utilizados são armas de fogo”, afirma.
Como fazer a violência causada pelas armas diminuir?
De acordo com Benetti, é importante que haja políticas públicas de curto, médio e longo prazo que visem a tratar as dinâmicas particulares de cada local. “O primeiro ponto é reconhecer que, em um país de dimensões continentais e com perfis regionais, econômicos e sociais distintos, os homicídios são fenômenos complexos. Há dinâmicas diferentes que levam ao feminicídio, aos crimes de honra e às mortes decorrentes de disputas territoriais por grupos organizados vinculados às economias ilegais. Cada uma dessas dinâmicas exige políticas públicas específicas, com bons diagnósticos e integração entre diferentes setores do Estado.”
“Levando em conta que as armas de fogo representam o principal vetor da violência letal, a restrição da circulação é fundamental. Porém, por se tratar de um bem durável, há um estoque de armas que seguirá circulando por muito tempo na sociedade brasileira. É possível pensar em campanhas de recolhimento, mas também é necessário construir políticas de curto, médio e longo prazo. Isso pressupõe articulação entre repressão qualificada e outras dimensões do Estado, como assistência social, saúde e educação, com atuação adequada às especificidades de cada território e às dinâmicas que produzem violência em cada local”, finaliza.
Crédito: Gabriel Albuquerque/Jornal da USP
