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São Caetano, por meio do Decreto nº 12.258, estabeleceu novas diretrizes para a educação das relações étnico-raciais nas escolas municipais. A medida visa fortalecer políticas educacionais focadas na equidade, na valorização da diversidade e na formação cidadã dos alunos em todas as etapas da Educação Básica.
O decreto determina a inclusão dessa temática nos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs), regimentos e planos de gestão escolar, garantindo que o ensino incorpore atividades voltadas à valorização das relações étnico-raciais.
A medida também reforça a necessidade de ações pedagógicas contínuas para promover o respeito, a valorização das diferenças e o combate ao racismo nas escolas.
Entre os avanços estruturais, destaca-se a criação das Comissões Escolares de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, que estarão presentes em todas as unidades da rede municipal. Com a participação de profissionais da educação e da comunidade escolar, essas comissões terão a missão de implementar projetos, monitorar ações educativas e lidar com situações de discriminação, promovendo a equidade.
O decreto também fortalece o papel do Núcleo de Apoio à Educação Inclusiva (NAEI), que, em parceria com o Cecape (Centro de Formação de Profissionais da Educação) Dra. Zilda Arns, será responsável pela formação continuada dos educadores e pelo apoio pedagógico às escolas. A criação do eixo de educação afro-brasileira e indígena dentro do NAEI amplia a capacidade do município de implementar ações estruturadas e monitorar resultados.
Essa iniciativa integra a política educacional de São Caetano voltada à promoção da inclusão, equidade e respeito às diferenças, consolidando uma atuação que envolve formação docente, gestão escolar e a participação ativa da comunidade.
