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Desde março do ano passado, quando a construtora Múltipla entrou em recuperação judicial que as obras do Residencial Clara estão paradas e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) não informou se uma nova empresa já foi contratada para concluir as obras de 480 unidades, que estão 85% prontas, nem o prazo de entrega. O empreendimento deveria ter sido entregue em fevereiro de 2024 e mutuários reclamam do atraso, da falta de informações e do abandono do terreno onde o mato já ultrapassa a altura do muro. Advogado especialista em direito imobiliário diz que os inscritos para unidade no empreendimento podem acionar a justiça pelo não cumprimento do compromisso de entrega e também podem pedir ressarcimento pelos danos materiais e morais.
Uma mutuária, que pediu para não ser identificada, disse que a CDHU já teria contratado uma nova empresa, mas não deu data para o reinício das obras. Ela conta que está muito desanimada diante de tanto atraso. Ela diz que a dificuldade financeira é grande para arcar com o aluguel e diz que já poderia ter se mudado com o filho para o novo imóvel há bastante tempo. “Eu evito passar por lá porque literalmente sinto que fui enganada, minhas esperanças estão acabando”, lamenta.
A andreense esperava já ter mudado para o novo apartamento no início do ano passado. As obras, que já estavam atrasadas, pararam de vez com a recuperação judicial da construtora. Com tudo parado o tempo já deixa sinais na obra inacabada. Sem janelas, os inscritos temem que a chuva possa ter danificado o que já estava instalado, como as portas e danificado paredes pela ação da umidade. “A chuva e sol já devem estar deteriorando o piso, portas e outras estruturas, se vê por fora a cor de sujeira das paredes. Que prazer você tem de morar num lugar assim?”, critica.
Outro inscrito para unidade no Residencial Clara, destaca a parte externa dos prédios, onde o mato já está mais alto que os muros e tapumes que deveriam proteger o canteiro de obras. “O lixo e o mato estão por todo lado, lá parece um lixão, sem falar nos ratos. Com essa chuva dos últimos dias e com as janelas abertas estamos com muito medo da dengue”, diz o mutuário que escolheu pagar aluguel em uma casa próxima ao empreendimento para ver o avanço da obra e agora está desapontado.
Para o advogado especializado em direito imobiliário e condominial e professor da FSA (Fundação Santo André), Vander Ferreira de Andrade, os mutuários do Residencial Clara tem seus direitos assegurados e podem acionar judicialmente a CDHU por descumprir o prazo de entrega. “A CDHU ocupa, neste caso a posição de incorporadora, e como tal não pode se afastar das suas responsabilidades, como o compromisso de entrega. Os mutuários têm legítimo direito de acionar a companhia por não cumprir a sua obrigação de fazer. Os inscritos podem demonstrar os riscos da demora, a inércia e o abandono por parte da estatal”, analisa.
“Essas pessoas podem requerer indenização por danos morais e materiais, pois são mutuários que têm urgência na habitação. Os mutuários podem processar individualmente, também se reunirem em grupos para propor ações, que também podem ser promovidas pela promotoria de justiça. “O ordenamento jurídico diz que essas pessoas prejudicadas podem procurar o Ministério Público dado o interesse coletivo e o órgão pode propor uma Ação Civil Pública. Em pedido de indenização os mutuários podem alegar danos emergentes ou lucros cessantes, devido ao pagamento de aluguéis quando já deveriam estar em seus apartamentos. Portanto temos danos materiais e morais, ou seja, um prejuízo aferível e todo aquele que causa um dano a outro tem a obrigação de indenizar”, aponta Andrade.
O professor da FSA destaca que, por ser um órgão do governo paulista voltado à habitação de interesse social, a CDHU está descumprindo norma constitucional. “O direito à moradia digna está na Constituição e a CDHU, como um braço do Estado está deixando de assumir seu papel”, completa.
Apesar de já ter se passado mais de um ano da paralisação da obra, mais uma vez, em nota enviada ao RD, a CDHU nada informa sobre a escolha da empresa para terminar a obra, nem apresenta qualquer previsão de entrega. “A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) adota todas as medidas necessárias para retomar as obras e entregar, no menor prazo possível, as 480 unidades habitacionais previstas do Residencial Clara. O empreendimento, com 85% das obras executadas, teve sua implantação paralisada após o pedido de recuperação judicial da incorporadora/construtora responsável. A seguradora contratada, em parceria com a CDHU, está conduzindo os trâmites finais de regulação do sinistro, etapa necessária para a definição e contratação da empresa que assumirá a retomada e conclusão das obras”, sustenta a companhia.
A CDHU foi questionada sobre a manutenção do terreno, sobre o aspecto de abandono e mato alto; a resposta foi a de que ela é responsável pela conservação, mas não diz se irá adotar alguma providência sobre o estado do terreno. “A Companhia detém a posse do empreendimento e mantém a guarda e vigilância do local para mitigar eventuais riscos relacionados à conservação e segurança do canteiro de obras. A retomada dos trabalhos ocorrerá logo após a assinatura do contrato entre a seguradora e a nova construtora, momento em que serão adotadas as providências necessárias para a mobilização do canteiro de obras e reinício das atividades”, diz o comunicado.
A companhia também nega que os mutuários estejam sem informações e que usa seus canais institucionais e o site oficial para atualizações da situação. Sobre o outro condomínio, construído também em Santo André, o João Ducin, as obras estão em 96% e a previsão da companhia e de entrega em até três meses. O RD mostrou que inscritos para aqueles apartamentos já fazem vistorias nos seus futuros apartamentos.
