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O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça por corrupção ativa o empresário Sidney de Oliveira, dono do Grupo Ultrafarma, acusado de, entre 2021 e 2025, ter subornado e repassado propinas milionárias a auditores fiscais de Rendas da Secretaria de Estado da Fazenda. Alvo da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado, Sidney chegou a ser preso na época.
Além do empresário foram denunciados outros seis investigados, inclusive ex-auditores da Receita estadual – entre eles Artur Gomes da Silva Neto, por corrupção passiva, apontado como mentor de um esquema que arrecadou pelo menos R$ 1 bilhão em propinas de gigantes do varejo em troca de deferimento do ressarcimento de créditos de ICMS-ST em tempo relâmpago.
A acusação é subscrita por quatro promotores – João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone – que atuam no Gedec, braço do Ministério Público que combate delitos tributários e contra a ordem econômica.
“A Ultrafarma é uma rede varejista especializada no comércio de medicamentos”, descreve a denúncia. “Por conta disso, a empresa tem direito a se ressarcir de créditos de ICMS que foram pagos na condição de contribuinte substituto. Uma das hipóteses para tal ressarcimento ocorre quando a Ultrafarma adquire mercadoria e paga o ICMS considerando como base de cálculo o valor presumido do produto, mas o bem, posteriormente, é vendido ao consumidor final por um preço menor.”
Os promotores destacam que o procedimento por meio do qual o Fisco defere a restituição dos créditos fiscais é extremamente complexo, durando, em muitos casos, anos. No caso da Ultrafarma o dinheiro saía rapidamente, mediante pagamento de propinas aos fiscais.
“Ademais, a obtenção dos valores pressupõe que o contribuinte apresente inúmeros documentos, cuja seleção é longa e difícil, exigindo, por parte da empresa, profissionais especializados na tarefa”, segue a acusação. “Muitas vezes a documentação precisa ser complementada pelo contribuinte, tornando o procedimento ainda mais lento e, por vezes, impedindo o seu ressarcimento.”
O Ministério Público aponta que a vantagem obtida pela Ultrafarma não se restringia à célere restituição de créditos mediante o pagamento da propina ao fiscal corrupto.
Artur Gomes, exonerado depois do estouro da Operação Ícaro, e um seu colega da Fazenda, já aposentado e foragido, Alberto Toshio Murakami, também inflavam os valores ressarcidos à empresa. “Além disso, a Ultrafarma ainda podia vender os créditos obtidos com o esquema criminoso para outras empresas após o deferimento dos valores. Tratava-se, assim, de verdadeiro ativo financeiro conquistado por meio do pagamento de propina. Portanto, em troca do suborno concretizado por Aparecido Sidney Oliveira, (os fiscais) Artur e Alberto permitiam o ressarcimento de créditos de ICMS-ST para a Ultrafarma, contando sempre com o auxílio de suas funcionárias Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara.”
Segundo os promotores, em troca dos favores criminosos prestados pelos agentes públicos e seus comparsas, Aparecido Sidney Oliveira passou a remunerá-los com vultosos valores que eram pagos em espécie.
