RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Até a tarde desta terça-feira (20/05) 562.904 moradores do ABC já tinham entregue a declaração de Imposto de Renda. O número porém é pequeno se considerado que o prazo final para a prestação de contas à Receita Federal é 30/05. Na reta final dos últimos dez dias, 42,3% dos 975.546 contribuintes da região ainda não tinham feito suas declarações. Quem enviar a declaração fora do prazo deverá pagar multa de 1% sobre imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou de 20% do valor devido, prevalecendo o maior valor.
Os contribuintes de Rio Grande da Serra estão mais avançados quando se trata de resolver logo a questão do imposto de renda e não deixar para a última hora. Na cidade, dos 9.554 moradores que devem declarar, segundo a previsão da Receita Federal, 6.523 já o fizeram, faltando apenas 31,72% para ajustar as contas com o Leão. Depois vem Mauá, como a segunda onde mais contribuintes já cumpriram a obrigação com o fisco. Da previsão de 115.872 contribuintes 75.113 já declararam, faltando 35,18% para envio da declaração.
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Diadema tem quase 40% de contribuintes ainda em falta com a declaração, Santo André e São Bernardo estão na faixa dos 43%. Em São Caetano a situação é mais delicada, pouco mais da metade dos 89.379 contribuintes declarou, faltam 49,86%.
A USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) também mantém atendimento gratuito para quem precisa tirar dúvidas ou mesmo já preencher e enviar a declaração de IR. O atendimento vai funcionar até 23 de junho, por meio do seu Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal. O serviço é desenvolvido pela Receita Federal em parceria com instituições de ensino superior. O agendamento deve ser feito pelo e-mail naf@online.uscs.edu.br.
Para gestor do curso de Ciências Contábeis da USCS e coordenador do NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal) da USCS, Hélio Alves da Silva, metade dos contribuintes ainda sem declarar faltando poucos dias para o fim do prazo é bem preocupante, pois o sistema pode apresentar falhas por sobrecarga e, se deixar para a última hora alguns documentos e valores pagos ou recebidos podem não ser localizados. “O sistema pode apresentar instabilidade pelo grande número de informações nos últimos dias de prazo, então se deixar para a última hora corre-se o risco de não conseguir entregar. Se não conseguir juntar tudo, importante é declarar e depois fazer uma retificadora para evitar uma multa que pode ser pesada, pois é calculada sobre imposto devido”, orienta.
Na opinião do especialista em IR da USCS, uma das mudanças mais significativas das regras para este ano é a priorização para quem optar por receber a restituição através do PIX. Segundo relatório da Receita Federal, até esta terça-feira (20/05) cerca de 70% dos contribuintes do ABC fizeram esta opção. “É mais fácil preencher o campo com o PIX do que com a conta do banco, porém é preciso ter cuidado, pois se a chave PIX não for o CPF do contribuinte, isso não vai dar certo, porém é fácil de resolver acrescentando o número do documento no aplicativo do PIX”, orienta Silva.
O professor e coordenador do NAF diz que o contribuinte deve ter cuidado com algumas situações, entre elas a declaração pré-preenchida, que pode não ter dados como despesas médicas, por exemplo, que serviriam para cálculo de restituição. “Infelizmente o sistema pré-preenchido tem algumas falhas, então é importante checar antes do envio. Outro cuidado é com os dependentes, tem casos de alunos cujo pai nem se lembrou que o filho já tem rendimento de estágio, por exemplo. Tem também a situação de colocar sogro ou sogra como dependente, neste caso só o filho pode declarar o ascendente”, aponta Hélio Alves da Silva.
Declarar
Até as 23h59 do dia 30/05 todas as pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar.
O valor de rendimentos tributáveis anuais subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888. Também é obrigado a declarar quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024. Também deve declarar quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos.
Uma mudança importante neste ano é a prioridade para quem vai optou simultaneamente pela restituição pelo PIX e que fez a declaração pré-preenchida. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.
Restituição
De acordo com documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), as restituições (ano-base 2024) serão efetuadas em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, sendo o primeiro lote no dia 30 de maio, depois o segundo em 30 de junho, depois 31de julho, 29 de agosto e o quinto em 30 de setembro.
Apoio
Além da USCS, outras instituições prestam serviço de orientação e preenchimento da declaração:
– A faculdade Estácio, em Santo André vai atender quem precisar de ajuda para declarar o IR até o dia 29. O atendimento acontece às quintas-feiras (das 14h às 17h) e sábados (das 9h às 14h). O endereço é rua Delfim Moreira, 40 – Centro. O atendimento é por ordem de chegada.
– As ETEs (Escolas Técnicas) e Fatecs (Faculdades de Tecnologia) estaduais, administradas pelo Centro Paula Souza (CPS), também prestam consultoria gratuita para os contribuintes. Os atendimentos são feitos por alunos de diferentes cursos, sempre sob supervisão de coordenadores e professores. Em algumas unidades é necessário agendar o atendimento.
– Faculdades Anhanguera de Santo André e São Bernardo também oferecem suporte gratuito na declaração do Imposto de Renda 2025. Os atendimentos serão realizados por alunos e professores do curso de Ciências Contábeis em parceria com o Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) e a Receita Federal. Os serviços oferecidos incluem consultoria, preenchimento e entrega da declaração, além de informações sobre práticas fiscais para Pessoa Física e Microempreendedor Individual (MEI).
Em São Bernardo, também haverá suporte para inscrição e regularização do CPF, emissão de certidões negativas e orientações para Pessoa Jurídica. Os atendimentos acontecerão até 30 de maio e exigem agendamento prévio. Na Anhanguera São Bernardo o atendimento é toda quinta-feira, das 19h às 22h (rua Atlântica, 731 – agendamento prévio no link)
Na Anhanguera Santo André os atendimentos acontecem às sextas-feiras, das 19h às 21h (av. Alberto Benedetti, 444, Vila Assunção – agendamento prévio por Email: nafanhanguerasantoandre@gmail.com).
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