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Leis municipais de autoria da vereadora Ana Veterinária (PSD), em vigor desde 2022, têm sido fundamentais na fiscalização de crimes ambientais, sanitários e de maus-tratos a animais, além de contribuir para o combate à dengue no município de Santo André.
As legislações regulamentaram o uso de veículos aéreos não tripulados, os chamados drones, de acordo com as normas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), possibilitando a produção de provas para crimes cometidos.
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Foi o que aconteceu na manhã desta quarta-feira (26), quando uma operação resultou no flagrante de um abatedouro e criadouro ilegal de animais na região do Jardim Utinga.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Edinilson Ferreira dos Santos, o uso do drone pela equipe de fiscalização ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) “foi fundamental para garantir o flagrante do caso e fornecer às autoridades provas concretas dos crimes ambientais e sanitários em andamento”.
A operação contou com a participação de equipes da Secretaria de Saúde, por meio dos Departamentos de Vigilância à Saúde e de Bem-Estar Animal; da Guarda Civil Municipal (GCM); da Polícia Civil, por meio do GOE (Grupo de Operações Especiais); e da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
No local, as autoridades encontraram caprinos, aves, suínos, equinos e ruminantes, além de maquinário de corte. A área e os equipamentos estavam em condições precárias, e também foi constatado crime de maus-tratos, uma vez que os animais vivos não tinham vacinação adequada, estavam confinados em baias sujas e expostos à presença de moscas e roedores, além de terem alimentos armazenados de forma irregular. O esgoto e os resíduos gerados pela atividade eram descartados in natura no córrego Oratório, configurando crime ambiental.
Dengue
Santo André também utiliza drones na fiscalização e no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Os equipamentos são empregados na inspeção de áreas e imóveis fechados, desocupados ou abandonados, incluindo prédios com piscinas em suas coberturas.
“Além da fiscalização, o drone permite, por exemplo, a aplicação de inseticida em áreas como ferros-velhos e cemitérios, locais que podem se tornar criadouros do mosquito. O produto é pulverizado por um dispositivo acoplado na parte inferior do drone, com dosagem, vazão e quantidade do princípio ativo calculadas por hectare sobrevoado”, explica a parlamentar. “Após a aplicação, pode ser realizado um estudo para avaliar os resultados obtidos”, finaliza.
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