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A Prefeitura de Diadema, no último dia 20 de março, suspendeu o processo licitatório para o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, além da futura execução, do novo hospital municipal. A justificativa é para “atualização do orçamento estimativo, visando o cumprimento das normas vigentes e a regularidade do procedimento licitatório”. Tal fato é alvo de fiscalização de vereadores de oposição que querem entender o ocorrido.
Câmara de Mauá aprova moção de apoio para Eduardo Bolsonaro
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A Câmara de Mauá aprovou nesta terça-feira (25/03), por 14 a nove, a moção de apoio ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de autoria do vereador Mazinho (PL). Diferente de outras sessões, o requerimento foi votado em separado. Zé Luiz Cassimiro e o presidente da Casa, Juninho Getulio (ambos do PT), fizeram seus discursos contra a medida. Mazinho defendeu sua iniciativa.
Legislativo aprova mudança de nome de parque para homenagear Osvaldo Dias
Por unanimidade, os vereadores de Mauá aprovaram nesta terça-feira (25/03), o projeto que altera o nome do Parque Natural Municipal Guapituba Alfredo Kimklert Junior para Parque Natural Municipal Guapituba Prefeito Osvaldo Dias. A proposta foi de iniciativa do vereador Zé Luiz Cassimiro (PT). Agora segue para sanção ou veto do prefeito Marcelo Oliveira (PT).
TCE-SP nega embargos e mantém contas irregulares da Câmara de Ribeirão Pires
A Segunda Câmara do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) negou nesta terça-feira (25/03), os embargos de declaração da Câmara de Ribeirão Pires contra a decisão que considerou como irregulares as contas do Legislativo em relação ao ano de 2022, quando teve como presidentes Guto Volpi e Paulo César Ferreira, o Professor PC (ambos do PL). Além da manutenção do resultado, foi mantida a multa de 200 UFESPs (R$ 7,4 mil) para Guto e PC. Ainda segue a possibilidade de novos recursos dentro da Corte de Contas.
Corte de Contas julga como irregular prestação de contas da FUABC em Santo André
Na mesma sessão, a Segunda Câmara do TCE-SP julgou como irregular a prestação de contas do valor de R$ 6,6 milhões repassados pela Prefeitura de Santo André para a Fundação do ABC no ano de 2021. Foi determinada a devolução do valor, aplicação de multa e o envio do processo ao Ministério Público Estadual. Ainda cabe recurso.
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