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A Secretaria da Fazenda de São Caetano, realizou na noite de sexta-feira (28/02) a audiência pública de prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2024. O evento ocorreu na Câmara Municipal, de forma presencial, com transmissão em tempo real pelos canais de comunicação do Legislativo (Facebook e Youtube).
Além do secretário Paulo Rossi e equipe técnica da Sefaz (Secretaria da Fazenda), participou da audiência pública a secretária de Governo, Stefânia Wludarski, que ocupou o comando da Sefaz na gestão anterior. Ambos fizeram a apresentação das contas públicas e ficaram à disposição para responder questionamentos dos vereadores e do público.
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O secretário Paulo Rossi iniciou sua apresentação destacando as receitas da Prefeitura (mais de R$ 2 bilhões) e a aplicação desses recursos. Como nos quadrimestres anteriores, além das despesas com pessoal destacam-se os investimentos em Saúde e Educação.
Em Saúde, enquanto a lei determina que sejam investidos pelo menos 15% dos recursos, São Caetano investe 29,19%. Na Educação, o mínimo legal é de 25%, e a Prefeitura investe 33,22%. “Esses investimentos refletem-se na qualidade de ensino, que se destacou mais uma vez em pesquisa recente do IBGE (São Caetano é a cidade brasileira com maior índice de escolaridade do Brasil)”, lembrou Paulo Rossi.
Questionados sobre planos de carreira para servidores municipais, os secretários anunciaram projeto de reforma administrativa em curso. Já foram iniciados estudos para uma revisão do estatuto da GCM e do plano de carreira do Magistério, bem como dos índices do próximo dissídio do servidor municipal. O objetivo é tornar a carreira mais atrativa para atuais e novos servidores, com impacto orçamentário responsável.
A questão da austeridade fiscal tem permeado todas as avaliações. Segundo Paulo Rossi, embora o município tenha se modernizado, aumentando a capacidade de arrecadação, o País vive um momento de instabilidade econômica. “Temos que ficar vigilantes e manter o equilíbrio fiscal”, concluiu o secretário.
A apresentação da Sefaz está disponível no site da Câmara Municipal, pelo link: https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/audiencias/2025/fazenda/Apresentao-Terceiro-Quadrimestre-2024_2.pdf.
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