
A Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) coloca à disposição da comunidade o serviço de assistência jurídica gratuita por meio do NAJ – Núcleo de Assistência Jurídica. O objetivo é prestar auxílio jurídico aos munícipes com renda familiar comprovada de até 3 (três) salários mínimos, para atuação em processos na Comarca de São Caetano do Sul. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30, no Campus Barcelona, em São Caetano. Não é necessário agendamento prévio.
O serviço funciona em convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendendo causas de natureza cível, família, além de recursos em ações que tramitam no Juizado Especial Cível. O primeiro atendimento é realizado pelos estagiários do curso de Direito da universidade, que realizam triagem, seguindo o protocolo da Defensoria Pública, e prestam as primeiras orientações. Após deferida a triagem, é agendado atendimento com um advogado do Núcleo.
O NAJ está localizado no Prédio A, Anexo A, do campus Barcelona da USCS (avenida Goiás, 3400, Barcelona, São Caetano, o e-mail para mais informações é o naj@online.uscs.edu.br e o telefone é o 4239-3365.