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O juiz da 174ª Zona Eleitoral, Mário Rubens Assumpção Filho, presidirá a cerimônia de diplomação do prefeito, vice-prefeita e dos 28 vereadores eleitos em 2024 no município de São Bernardo na quinta-feira (19/12). A cerimônia será realizada no Plenário Tereza Delta da Câmara Municipal de São Bernardo, às 16h30.
A entrega do diploma é o ato formal que encerra o processo eleitoral e habilita eleitas e eleitos a tomarem posse no respectivo cargo.
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A partir do ato da diplomação, começa o prazo de três dias para a interposição do recurso contra expedição de diploma, cabível no caso previsto no artigo 262 do Código Eleitoral. Também começa, a partir da diplomação, o prazo de 15 dias para a ação de impugnação do mandato eletivo, prevista no artigo 14, §10 da Constituição Federal.
Do dia 19 de dezembro de 2024 em diante, tanto os eleitos quanto os suplentes dos vereadores poderão emitir seus diplomas via internet, no site do TRE-SP.
Serviço
Onde: Praça Samuel Sabatini, 50, Centro – São Bernardo
Quando: 19 de dezembro, quinta-feira, às 16h30
Os veículos interessados na cobertura serão credenciados no local.
Mais informações:
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