RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Relacionadas
O orçamento da gestão do prefeito Paulo Serra para 2025, primeiro ano de mandato de Gilvan Júnior (PSDB) à frente da Prefeitura de Santo André, aponta uma queda de 10,52% em relação ao valor estabelecido para este ano: de R$ 5,589 bilhões para R$ 5,038 bilhões, uma diferença de aproximadamente R$ 550 milhões. No entanto, o secretário de Finanças Pedro Seno admitiu nesta segunda-feira (25/11), durante audiência pública sobre o orçamento na Câmara, que a administração foi mais comedida, porque as receitas estimadas pelas áreas nos últimos anos, oriundas de fontes externas, estavam superdimensionadas e não se concretizavam, problema que, inclusive, foi apontado recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relação à previsão de receitas para este ano.
Segundo o secretário, a gestão Paulo Serra estimou arrecadar R$ 3,726 bilhões até agosto, mas os dados coletados revelaram que a receita efetiva foi de R$ 3,131 bilhões, uma queda de 15,97% na comparação com o valor projetado. Na ponta do lápis, significa que a cada R$ 10 que a Prefeitura esperava receber, apenas em torno de R$ 1,60 efetivamente entrou nas contas da administração. Os dados do TCE apontaram ainda que a despesa acumulada estava em R$ 2,725 bilhões, o que representa aproximadamente 49% do orçamento anual para 2024.
Newsletter RD
Questionado pelo vereador oposicionista Ricardo Alvarez (Psol) sobre o fato de a administração apontar que a situação financeira da Prefeitura está em ordem, enquanto o orçamento de 2025 embute queda de 10,52% nas receitas, diretas e indiretas, Pedro Seno argumentou que a peça orçamentária tem acréscimo de 2,03% nos recursos do tesouro em comparação com o valor deste ano, que tem inflação prevista de 4,5%.
Segundo ele, a proposta que tramita na Câmara foi construída de “uma forma bem comedida”, inclusive no que refere às fontes externas, o que inclui recursos do Estado e da União.
Sem controle
“As fontes externas, há alguns anos, têm sido superdimensionadas. E como o orçamento é construído? A gente pede para que as áreas façam a previsão orçamentária delas, tanto de receita do tesouro quanto de outras fontes, e a Secretaria de Finanças analisa. Geralmente a gente controla o que é recurso próprio, e distribui de acordo com o que recebemos das áreas. Sobre recursos de fontes externas, a gente mantinha a sugestão de receita e despesa de suas fontes externas. Só que nos últimos anos a gente tem observado que essa previsão não se concretiza, porque a gente não tem controle sobre recursos que vão vir do Estado e da federação, por exemplo”, comentou o secretário.
Diante desse quadro e dos apontamentos do TCE, a administração achou por bem, no último dos oito anos de mandato de Paulo Serra, adotar postura mais cautelosa em relação à previsão de receitas externas na montagem da peça orçamentária de 2025. “Como nos últimos anos a gente vem sendo apontado pelo TCE por estar superdimensionando receitas externas, optamos fazer para 2025 uma previsão de arrecadação mais organizada do que a gente efetivamente acha que vai ser realizada. Só fizemos um orçamento mais comedido”, reconheceu.
O vereador Ricardo Alvarez (Psol) disse que nos últimos quatro anos o prefeito Paulo Serra usou o discurso de que as contas da Prefeitura estão em ordem, que houve redução da dívida da cidade em 80%, mas que o orçamento previsto para o ano que vem, com queda de 10,52% na receita, pode indicar que a realidade é outra. Segundo ele, a mudança na forma de montar a peça orçamentária com cautela em relação aos valores oriundos de fontes externas coincide justamente com o último ano de mandato do atual chefe do Executivo.
Sensação de tudo bem
“O secretário apontou aqui que a questão não está nos recursos diretos, mas nos recursos repassados das esferas federal e estadual, porém optou-se em anos anteriores para trabalhar com outros números. Agora não, caiu na realidade. Então existe uma política do prefeito, ele fez isso, diga-se, de criar uma sensação na cidade de que estava tudo bem, e não está. O que a gente observa é que o orçamento de 2025 coincide bem com o fim da gestão do atual prefeito, mas no primeiro ano do próximo prefeito vem 10% menor”, criticou.
Vereador da base de apoio do governo Paulo Serra na Câmara, Márcio Colombo (PSDB) disse, em alusão às falas de Alvarez, que dentro do processo democrático é comum a oposição fazer críticas à gestão e tentar identificar alguma falha ou suposta ilegalidade para criar um fato político. Apontou ainda que a crise econômica atinge todas as cidades do País, e que medidas adotadas ou em vias de serem implementadas pelo governo federal, como corte de gastos, impactam nos orçamentos dos municípios, como no caso de Santo André para 2025.
“Isso torna ainda mais difícil gerenciar algo em que é preciso saber qual é a prioridade, para onde vai o dinheiro, como que a gente vai manter a cidade em dia com um orçamento curto para tantas demandas, como nas questões habitacionais, no combate à criminalidade, nos serviços de zeladoria, saúde e educação, entre outras áreas. E pelo que venho observando nos últimos oito anos, embora Santo André esteja num País cuja economia não se estabilizou, o que aumenta os desafios, a gestão vem entregando e atendendo aos anseios da sociedade”, discorreu após a audiência.
Além de Alvarez e Colombo, apenas outros dois parlamentares participaram da reunião: Drª Ana Veterinária (PSD) e Vavá da Churrascaria (PSD), que presidiu a audiência pública, a qual reuniu em torno de 80 pessoas, entre servidores, representantes do Sindserv (sindicato dos funcionários públicos municipais), de conselhos municipais e de entidades da sociedade civil. No encontro, que começou às 10h e terminou por volta das 12h, o secretário de Finanças também respondeu a questionamentos do público.
Veja a íntegra da Audiência Pública:
Receba notícias do ABC diariamente em seu telefone.
Envie a mensagem “receber” via WhatsApp para o número 11 99927-5496.
Compartilhar nas redes
