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A Câmara de São Caetano está às vésperas de concluir o debate a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O projeto do prefeito José Auricchio Júnior (PSD), e que será executado pelo prefeito eleito Tite Campanella (PL), estima um orçamento de R$ 2,6 bilhões para o próximo ano, um valor 6,78% maior do que o estimado para este ano. Saúde e Educação são as áreas com maiores valores destinados. Governistas pregam uma peça orçamentária de continuidade ao trabalho feito pela atual gestão. Oposicionistas apontam falta de investimentos em programas essenciais.
A Administração Direta terá R$ 2 bilhões previstos e a Administração Indireta terá R$ 616,6 milhões. O Legislativo contará com um orçamento de R$ 90,7 milhões para o próximo ano, quando terá dois vereadores a mais do que na atual legislatura.
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A Secretaria de Educação contará com o principal orçamento da cidade, R$ 582 milhões. Seguida pela Saúde com R$ 484,9 milhões. Porém, o bloco oposicionista na Casa de Leis entende a necessidade de maiores investimentos em algumas áreas, principalmente na Habitação. Bruna Biondi (PSOL) aponta que foram destinados apenas R$ 2 mil para ações nesta área, mesmo após os moradores do Edifício Di Thiene terem obtido na Justiça o direito por auxílio-aluguel.
“Eu entendo que há um consenso dentro do governo de que é preciso que algumas pautas, principalmente pautas que dizem respeito as pessoas em situação de vulnerabilidade, que elas precisam ser deixadas de lado. Me parece que é isso que defende o governo atual”, aponta a vereadora que considera preocupante a margem de 50% para readequação orçamentária, caso alguma área necessidade de um orçamento maior.
Para o líder de governo, Gilberto Costa (PP), o projeto foi debatido por diversas vezes entre o governo e a sua base na Câmara, e na sua visão, a proposta consegue atender as obrigações orçamentárias com Educação e Saúde, além de manter a coerência com o plano de governo apresentado por Tite Campanella durante a eleição. E que tal cenário não significa que a Câmara está sendo submissa ao trabalho do Poder Executivo.
“Diferente das falas que ouvimos aqui sobre submissão, quando a gente debate não existe submissão, o que existe é diálogo. Inclusive isso serve para dentro de casa. Somos a base do governo e o governo conversa conosco, e quando chega a peça para votar nos atentamos a Constituição e fazemos o nosso voto”, explica o vereador que ponderou que tentará convencer a próxima gestão a aumentar os investimentos na área de Esporte e Lazer de 2% para 5%.
São Caetano é uma das três cidades da região que contam com uma arrecadação condizente ao que foi previsto para este ano, com uma alta de 5,48% levando em conta o período de janeiro a agosto deste ano. Além disso, ao lado de Ribeirão Pires, é um dos municípios que não receberam alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre sua arrecadação.
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