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Cansado de ver a Câmara rejeitar seus requerimentos com questionamentos à gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB) serem rejeitados pela base governista na Câmara – só neste ano foram 103 –, o vereador Ricardo Alvarez (Psol) decidiu recorreu à Lei de Acesso à Informação (LAI). A iniciativa se deu após o Legislativo barrar o documento no qual Alvarez pedia ao Executivo esclarecimentos sobre quantos terrenos públicos a Prefeitura já vendeu, para quem e por quanto, entre outros questionamentos. “Queremos saber como é esse comércio de terrenos públicos implantado na cidade. Apresentamos requerimento em plenário e o governo pediu para rejeitar. Então, tivemos de usar a LAI para ter acesso a informações que deveriam ser públicas, por conta dessa política desenfreada de abrir mão de patrimônio público”, diz. Segundo a assessoria de Alvarez, a Prefeitura tem demorado entre 20 e 30 dias para responder.
Consórcio debate Fórum Regional de Igualdade Racial
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O Consórcio Intermunicipal Grande ABC realiza nesta terça-feira (26/11), a partir das 18h, debate sobre a criação e estruturação do Fórum Regional de Igualdade Racial. O encontro será na sede da entidade, na avenida Ramiro Colleoni, em Santo André, e aberto a todos os interessados e a integrantes de movimentos que atuam em defesa da causa. A discussão é iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) Igualdade Racial, que reúne integrantes das prefeituras que integram o Consórcio e da sociedade civil. O encontro terá exposição de produtos artesanais, economia criativa e atividade cultural.
Carla Morando propõe cadastro de voluntários para ações emergenciais
Projeto de lei de autoria da deputada estadual Carla Morando (PSDB), de São Bernardo, propõe a criação de um Cadastro Estadual de Voluntários para auxiliar a Defesa Civil do Estado em casos de catástrofes, calamidades e ações emergenciais ou humanitárias. O objetivo da proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, é contribuir para que haja celeridade na formação de força-tarefa que possa auxiliar nas ações para mitigar os danos causados por tragédias e emergências como as queimadas. Para se ter ideia, com base em dados de setembro, São Paulo bateu o recorde no número de focos de incêndio, com 7.296 casos, de grandes proporções. Ao longo do ano, o combate às chamas exigiu a mobilização de 15 mil pessoas, entre os quais 10 mil brigadistas voluntários.
Vereadores de S.Caetano têm até dia 22 para fazer emendas ao Orçamento de 2025
Os vereadores de São Caetano têm até sexta-feira (22/11) para apresentar emendas ao Orçamento da Prefeitura para 2025, primeiro ano de mandato do prefeito eleito Tite Campanella (PL), que segundo a proposta do governo terá R$ 2,6 bilhões à disposição, valor 6,65% maior que os cerca de R$ 2,4 bilhões estimados para este exercício. O projeto encaminhado pelo prefeito José Auricchio Júnior (PSD) foi aprovado com ampla maioria de votos em primeira discussão no Legislativo na terça-feira (19) – apenas Bruna Biondi (Psol) e Edison Parra (Podemos) votaram contra. Segundo o presidente da Casa, Pio Mielo (PSD), as propostas sugeridas pelos vereadores para inclusão no orçamento serão analisadas na segunda-feira (25) e incorporadas na ordem do dia da sessão de terça-feira, para que sejam aprovadas ou rejeitadas pelo plenário.
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