RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Relacionadas
O projeto para ampliação e modernização da Central de Abastecimento de Santo André (Ceasa), com estimativa de investimento de R$ 200 milhões e geração de 15 mil empregos indiretos e 5 mil diretos, ainda não começou a sair do papel, porque está travado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde dezembro de 2021.
Na época, o conselheiro Sidney Beraldo acatou representação que apontava supostas irregularidades na licitação e pediu esclarecimentos à companhia, que havia apresentado o projeto da Nova Ceasa ABC no dia 24 de setembro do mesmo ano na Craisa (Companhia de Abastecimento Integrado de Santo André.
Newsletter RD
Trecho do despacho assinado por Beraldo declara que “petição nominada Denúncia, datada de 16/09/2021, noticia eventuais irregularidades ocorridas no âmbito do Pregão Presencial 10/2020, Processo de Compras 66/2020, (Suposta republicação, com inobservância de orientações desta Corte de Contas, de processo licitatório julgado irregular em exame prévio de edital) promovido pela Craisa, cujo objeto é a concessão remunerada de uso de espaço no complexo Craisa”.
O conselheiro citou ainda que a Craisa descumpriu decisão da Corte, “especificamente no que tange à manutenção, no instrumento convocatório ora em apreço, das insanáveis irregularidades verificadas no edital anterior”. E aponta que levou em consideração “o vulto (valor) da contratação e o extenso prazo de sua vigência (35 anos)” para interromper a sequência do projeto e determinar prazo de 15 dias, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado, para que os interessados apresentassem as justificativas em relação aos questionamentos.
O superintendente da Craisa, Reinaldo Messias, diz que a companhia já apresentou todos os esclarecimentos pedidos pelo TCE, assim como o departamento jurídico fez a defesa oral em audiência no Tribunal há pelo menos 60 dias. Segundo Messias, a partir da decisão da Corte, caso seja favorável à continuidade do processo de concessão, dificilmente haverá brecha para novos questionamentos.
Sem privatização
“Agora está em fase de finalizar (o processo), mas é difícil ter ideia de quando isso poderá ocorrer. Como administrador, vejo tudo isso com muita tranquilidade, porque alegaram, por exemplo, que não tínhamos feito audiência pública e provamos que fizemos. Também levantaram que a Craisa seria privatizada, mas na audiência explicamos tudo, inclusive que a Craisa não só não será privatizada como vai ganhar com a concessão”, comenta.
Questionado se estará no comando da Craisa a partir de janeiro de 2025, quando o prefeito eleito Gilvan Júnior (PSDB) assume o cargo, de modo que possa seguir à frente do projeto de ampliação e modernização, Reinaldo Messias brincou. “Essa é a pergunta de um milhão de dólares”, diz. Segundo Messias, mesmo que fora do cargo vai ficar na torcida para que a decisão do TCE seja favorável e o plano saia do papel. “Quero ver esse projeto de pé, porque vai ser muito importante para a cidade e região”, comenta.
Messias afirma, também, que o Consórcio Novo Ceasa ABC, grupo formado por duas empresas do setor alimentício e uma de incorporação que venceu o certame e terá o direito de explorar o futuro complexo comercial por 35 anos, até poderia ter iniciado a obra. Mas entende por que o concessionário optou por esperar a decisão do TCE. A reportagem tentou contato no e-mail e telefone que constam na inscrição da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com sede no Bairro Jardim, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
“A insegurança jurídica é um grave problema, na medida em que atrapalha investimentos importantes, como é o caso. Mas eu também não começaria uma obra desse porte sem a certeza de que lá na frente não virá outra decisão que interrompa as intervenções”, completa.
Novo complexo
O projeto de ampliação e modernização da Craisa prevê nova central de abastecimento, mercado municipal e centro de compras, com objetivo de reunir gastronomia e lazer, além de aumentar o número de boxes para o comércio de produtos hortifrutigranjeiros de 63 para 216 e do número de pedras (espaços delimitados no chão) de 81 para 132. Segundo as estimativas, os investimentos permitirão abastecer o ABC, Zona Leste da Capital e Baixada Santista, atendendo a cerca de 4,5 milhões de pessoas.
O vencedor do certame se comprometeu a pagar outorga variável de 3,5% sobre o valor bruto mensal, índice acima do mínimo de 3% estabelecido no edital de chamamento público. Além disso, terá de pagar R$ 20 milhões de outorga fixa e R$ 8,3 milhões que serão destinados à modernização da cozinha central da Craisa, que produz a merenda dos alunos da rede municipal, do sacolão Santa Teresinha, dos prédios do Fundo Social de Solidariedade e da administração da companhia.
Receba notícias do ABC diariamente em seu telefone.
Envie a mensagem “receber” via WhatsApp para o número 11 99927-5496.
Compartilhar nas redes
