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Três dos quatro candidatos procurados pelo RD para tratar do acordo firmado pelo governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSD) com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), para parcelamento de dívida de R$ 79 milhões em 98 parcelas, foram unânimes em afirmar que, se eleitos, vão promover minuciosa auditoria em todos os contratos do Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental), autarquia responsável pelos serviços de saneamento básico na cidade.
O ‘calote’ do Saesa nos pagamentos à Sabesp começou em março de 2021, terceiro mês do vereador Tite Campanella (PL) e agora candidato oficial do governo na disputa pela Prefeitura à frente do comando do Paço.
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Fabio Palacio (Podemos), Jair Meneguelli (PT) e Professor Rafinha (Psol) apontaram que o débito está relacionado à má gestão da autarquia municipal nos últimos anos, além de criticarem a falta de transparência em relação às contas do órgão. A assessoria de Tite Campanella (PL), nome governista na eleição de outubro, informou que ele não iria se pronunciar.
O candidato do Podemos classifica a dívida como irresponsabilidade na administração dos recursos públicos, e diz que os moradores já pagam pela má gestão de quem comanda a autarquia, sob comando do superintendente Rodrigo Toscano.
“Receber a água e o esgoto do morador e não pagar o fornecedor beira a má fé. Agora pagaremos multa e juros sem necessidade, tornando o serviço ainda mais caro. Vamos (se eleito) auditar todos os contratos do Saesa, cortar privilégios e benefícios da alta cúpula e não daremos margem à corrupção. Com a casa em ordem, o Saesa e a Prefeitura irão retomar a capacidade de investimento. Temos convicção de que faremos uma cidade muito melhor”, comenta Palacio.
Para Meneguelli, a questão principal não é o acordo formalizado entre a Prefeitura e a Sabesp a dois dias do encerramento do ano de 2023, pois “os contratos têm de ser cumpridos”, mas saber os reais motivos que geraram a dívida com a estatal, empresa da qual o município compra água no atacado e que também é responsável pela captação e tratamento do esgoto gerado em São Caetano.
Os serviços são cobrados pelo Saesa, que no fim das contas é cliente da Sabesp. “Mas o que foi feito com o dinheiro que a população pagou em todos estes anos? Então, como prefeito, nossa primeira medida no Saesa será a realização de uma auditoria minuciosa para saber onde foram parar os recursos que eram destinados ao cumprimento do contrato com a Sabesp”, garante.
Meneguelli ainda acusou governos de direita de inviabilizarem empresas públicas e autarquias com o objetivo de privatizá-las, alegam, por exemplo, incapacidade de investimentos. “Não iremos privatizar o Saesa, mas melhorar os serviços e reduzir tarifas. Uma política que iremos implementar será a redução da cobrança mínima de 10 metros cúbicos para 5, isto irá fomentar a economia de água nas residências e evitar o desperdício, visto estarmos em uma evidente crise climática”, diz.
O Professor Rafinha diz que o governo do prefeito eleito terá de lidar com a dívida que será “deixada pelas péssimas gestões municipais”, como a do Saesa com a Sabesp, que “explodiu” sob a gestão de Rodrigo Toscano.
Assim como Meneguelli, Rafinha avalia que um dos objetivos seria justificar possível processo de privatização da autarquia municipal. “Mas isso não iremos permitir, vamos fazer uma auditoria em todos os contratos do Saesa, porque hoje não existe transparência. Iremos, sim, defender um Saesa 100% público, pois água e saneamento são direitos fundamentais”, afirma o candidato.
Dívida e acordo
O acordo para parcelamento da dívida de R$ 78,9 milhões com a Sabesp foi formalizado pelo prefeito José Auricchio no dia 29 de dezembro de 2023, valor que inclui juros, multa e atualização monetária. Conforme o documento, assinado também pelo superintendente do Saesa e representante da companhia, o pagamento da primeira das 98 parcelas de R$ 805.519,73 estava definido para janeiro deste ano, enquanto a quitação do total do débito está prevista apenas para março de 2032.
O ‘calote’ do Saesa nos pagamentos à Sabesp pelo fornecimento de água no atacado, coleta e tratamento de esgoto começou em março de 2021, terceiro mês do vereador e agora candidato oficial do governo na disputa pela Prefeitura à frente do comando do Paço.
Tite Campanella havia assumido o cargo no dia 1º de janeiro, logo depois de ser eleito presidente da Câmara, condição que lhe garantiu substituir Auricchio, prefeito reeleito em 2020, que teve o diploma cassado sob acusação de captação ilegal de recursos para campanha eleitoral. Ele só pôde assumir em dezembro de 2021, após recorrer e derrubar o impedimento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O RD questionou a Sabesp e o Saesa sobre se as parcelas estão em dia e se houve alguma conversa em relação a uma possível transferência da autarquia municipal para a companhia estadual, mas não responderam até o fechamento desta matéria.
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