ABC foca combate à exclusão social no Dia Mundial do Meio Ambiente

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O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta terça-feira (05/06), levanta a questão do papel dos municípios na adoção de políticas em prol da natureza. Pensando nisso, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC vai enviar para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro, uma série de propostas sobre o tema.

Entre as ideias defendidas pela região está a implantação de políticas de combate à pobreza e de incentivo à economia verde como forma de preservar o meio ambiente.

Em entrevista ao RD, o secretário-executivo, João Ricardo Guimarães, e a coordenadora do Grupo de Trabalho Meio Ambiente, Patrícia Lorenz, ambos do Consórcio, falaram sobre as principais ações e desafios do ABC nessa área. Confira:

Repórter Diário – Qual a relação do ABC com o meio ambiente?
João Ricardo Guimarães – A relação vem desde a ocupação do território. Há muitos problemas em função da forma como a qual o ABC e o País ocuparam os territórios. Percebemos isso quando vemos que algumas áreas que deveriam estar protegidas acabaram sendo ocupadas pela sociedade e, na maioria das vezes, não foram de forma planejada. Geralmente as pessoas que moram na beira de rios ou nos topos de morros são aquelas aquelas que não tiveram acesso nem aos direitos básicos, como habitação. A relação do ABC com o ambiente acaba tendo relação com a exclusão social.
Patrícia Lorenz – O ABC tem algumas particularidades. Temos a Bacia Hidrográfica da Billings, protegida pelas leis ambientais. É uma região conhecida nacionalmente por abrigar um grande parque industrial, mas também temos uma riqueza ambiental muito grande e isso é pouco ressaltado, pouco conhecido.

RD – O destino do lixo é uma das maiores preocupações ambientais hoje. Como o ABC pretende se adaptar ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos?
Lorenz – Alguns municípios já têm planos municipais prontos. O que estamos discutindo no âmbito do Consórcio é em relação a um Plano Regional de Resíduos Sólidos, porque esse problema é comum a todas as cidades. Foi feito um diagnóstico, estamos em processo de elaboração de um edital e de captação de recursos para elaborar esse plano.

RD – Qual o caminho para que a produção de lixo diminua no ABC?
Lorenz – O investimento na coletiva seletiva é essencial. É você reduzir a quantidade de resíduos que vai pra destinação final. Seja em aterro ou usina de incineração. O ponto central é investir em coleta seletiva e no trabalho de educação ambiental junto à sociedade. Não é só reciclar, tem a questão do consumo responsável também.

RD – A Lei Específica da Billings já trouxe benefícios para a região?
Guimarães – Acredito que não. O problema da legislação anterior era que tinha uma lei muito interessante, mas não encaminhada de instrumentos de gestão. Não adianta escrever uma lei se não tem instrumentos de fiscalização. A lei atual também carece desse aparato de fiscalização do Estado e eficiente na região. Temos uma ação de fiscalização do Estado que deixa muito a desejar.

RD – A demora para a liberação de licenciamento ambiental continua sendo um desafio? Como melhorar esse quadro?
Guimarães – As conversas têm avançado um pouco em função da última vinda do governador Geraldo Alckmin ao ABC, quando foi elaborada a agenda metropolitana. Um dos problemas levantados foi essa dificuldade que as Prefeituras encontram de licenciar obras públicas em áreas de mananciais. O secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, constituiu um grupo de trabalho técnico que está trabalhando para apontar quais são essas dificuldades que as Prefeituras apresentam e como o Estado vai resolver. Imaginamos que dentro de dois ou três meses o governo do Estado possa dar resposta aos problemas que apresentamos.

RD – O que deve ser feito para manter as áreas preservadas que existem no ABC?
Lorenz – Estamos no momento de aplicar a Lei Específica da Billings, de tirar a legislação do papel. A aplicação de tudo o que é novo não é simples. Hoje tem um empenho muito grande dos municípios, do Estado e da sociedade civil pra fazer essa lei acontecer, no sentido de conservar essa região para produção de água potável. Boa parte da bacia ainda é preservada, temos remanescentes de Mata Atlântica que são muito significativas. A política adotada aqui na região é o caminho para garantir essa conservação.

RD – Por que o saneamento básico na região não evoluiu na velocidade ideal?
Guimarães – O problema do saneamento foi a situação de falta de capacidade de investimento que nos últimos anos tem se revertido. Temos obras importantes que estão sendo realizadas pela Sabesp que tendem a resolver o problema de saneamento na região.

RD – Como o ABC pode contribuir para o debate da Rio+ 20?
Guimarães – Os prefeitos pediram aos técnicos do Consórcio que trabalhassem com a temática da Rio+20. Fizemos um seminário técnico em que discutimos como o Consórcio poderia contribuir. Nosso documento trata de formas de incentivo à economia verde, como as prefeituras podem trabalhar no sentido de incentivar economias que protejam o meio ambiente. A segunda tese é que a proteção ao meio ambiente está diretamente ligada à erradicação da pobreza.

RD – A inspeção veicular pode ser um instrumento eficiente de combate à poluição na região?
Guimarães – O Consórcio discutiu e apresentou ao governo do Estado uma proposta de convênio para que o Consórcio fosse o operador da inspeção veicular no ABC. A região é considerada pelo Estado como prioritária para controle de poluição e implantação da inspeção veicular. Infelizmente oito meses após o nosso pedido o governo do Estado não se pronunciou sobre a solicitação. Os prefeitos pediram que a Cetesb autorizasse o Consórcio a fazer a inspeção, mas essa é uma decisão que o governo do Estado deve tomar e nos avisar.
Lorenz – A inspeção veicular é sempre bem-vinda porque as pessoas vão ter os carros regulados, reduzindo a emissão de poluentes. Discutimos por um tempo a questão da inspeção veicular no ABC, mas a posição do governo do Estado tem sido de não descentralizar para os municípios.