‘Santo André 500 Anos’ vira lei e livro digital

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A Prefeitura de Santo André apresentou oficialmente nesta sexta-feira (12/04), o projeto ‘Santo André 500 Anos’, que visa contemplar ações, investimentos e programas que serão realizados na cidade até 2053, ano em que o município completa cinco séculos de história. O prefeito Paulo Serra (PSDB) defendeu que a população possa se apoderar da proposta e assim cobrar dos futuros gestores que o plano de metas de longo prazo seja cumprido.

“O risco (do programa não seguir) é só se a sociedade não se apropriar. Depende muito mais de nós do que quem estiver na gestão. A sociedade tem que se apropriar disso e espero que isso esteja em todos os planos de governo. A sociedade tem que cobrar, ficar em cima do que estamos deixando, para que não perca mais esse caminho de planejamento”, explicou.

O Programa de Planejamento Estratégico, segundo o projeto de lei que foi sancionado, obriga os futuros gestores públicos a integrar tais propostas com outros programas e projetos já existentes, como o Plano Diretor, Plano de Metas e Plano Plurianual.

O ‘Santo André 500 Anos’, por lei, deve ser pautado com base na Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, da Organização das Nações Unidas (ONU) e/ou outros programas que possam surgir mundialmente, assim mantendo a linha do uso de medidas sustentáveis para atualizá-lo.

Segundo o secretário de Planejamento Estratégico e Licenciamento, Acácio Miranda, 4 mil pessoas foram ouvidas na fase de escuta. 341 sugestões foram apresentadas pelas secretarias e 27 ideias foram transformadas em lei durante toda a fase de debate.

“A integração do planejamento é passo fundamental para que a gestão pública consiga ter uma visão panorâmica do caminho a percorrer para que a cidade permaneça se desenvolvendo de forma perene e contínua, se torando cada vez melhor para o cidadão e referência para outros municípios. Este é o principal objetivo do Santo André 500 Anos”, disse o secretário.

A proposta completa será disponibilizada em um livro digital que conta com mais de 200 páginas. Algumas cópias físicas serão entregues para entidades.