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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 8/4, que o principal tema a ser tratado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje, às 18 horas, será a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo aprovada pelo Congresso no ano passado. De acordo com o ministro, existem pontos sensíveis na discussão que o chefe do Executivo deve ter conhecimento.
Mais cedo, Haddad disse que enviará na semana que vem ao Congresso os projetos de lei complementares que regulamentam a reforma tributária.
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Ele reiterou que serão dois projetos para tratar do tema. As propostas já foram concluídas pela equipe econômica, mas precisam ainda passar pelo crivo da Casa Civil e do presidente Lula.
O ministro disse ainda que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sugeriu a ele que apresentasse os princípios da reforma tributária aos magistrados da Corte.
Segundo Haddad, quanto mais cedo os tribunais tiverem “juízo” sobre o tema, menos litígio será enfrentado pelo Judiciário brasileiro.
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