A Câmara de São Caetano aprovou na manhã desta quinta-feira (14/03), o projeto de lei, de autoria da prefeitura, que institui o Plano Municipal de Turismo, com a realização de duas sessões extraordinárias para a votação da matéria em dois turnos.
A justificativa, encaminhada ao Poder Legislativo juntamente com a matéria, explica que o incentivo ao turismo valoriza tanto o patrimônio histórico, como o cultural, trazendo “uma maior aproximação do poder público com os seus munícipes e visitantes”.
O texto do projeto estabelece que o plano será acompanhado pelo Conselho Municipal de Política de Turismo (Comtur) e coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, Tecnologia e Inovação (Sedeti).
Além do Plano Municipal de Turismo, a Câmara de Vereadores debateu o projeto que altera a lei nº 5.822, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica e de inovação, visando o desenvolvimento sustentável da cidade. O projeto também foi aprovado em dois turnos. Ambas as matérias seguem para a sanção do Executivo.