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O PRT (Programa de Regularização Tributária), promovido por São Bernardo entre outubro e dezembro de 2023, garantiu a recuperação de cerca de R$ 100 milhões da dívida ativa municipal aos cofres públicos.
A ação, que ofereceu condições facilitadas para o pagamento de tributos em atraso, registrou 12.357 adesões, sendo 8.035 pessoas físicas e 4.322 empresas. Do total renegociado, R$ 49,8 milhões já ingressaram no orçamento da Prefeitura e reforçarão os investimentos previstos para a cidade ao longo de 2024.
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Outros R$ 50,8 milhões ampliarão a receita do município por meio de pagamentos renegociados de forma parcelada durante o exercício 2024. O programa ofereceu pagamento em até 6 vezes, com descontos de 100% em juros e multas. Com a oportunidade, os munícipes puderam regularizar sua situação perante o município, quitando impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), taxas, ISS (Imposto Sobre Serviços), CIP, entre outros.
Ao todo, foram R$ 57,4 milhões renegociados junto a empresas da cidade e outros R$ 43,2 milhões junto a pessoas físicas. Nesta edição do PRT, os impostos mais renegociados foram o IPTU, ISS e a TXFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento).
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