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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quinta-feira (14/12), uma emenda que prevê a criação de um estacionamento subterrâneo na área do Parque da Independência, conhecido pelo Museu do Ipiranga, na zona sul paulistana. A proposta foi incluída no projeto de lei da Operação Urbana Bairros do Tamanduateí, aprovado em segunda e definitiva votação.
A emenda indica que as vagas de garagem sejam construídas com recursos da operação urbana ou oriundos de uma parceria com a iniciativa privada. De autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), a emenda tem a justificativa de “facilitar o acesso de usuários”. A proposta foi aprovada com 40 votos favoráveis, enquanto outros 15 vereadores não votaram.
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O Museu do Ipiranga foi reaberto ao público em setembro de 2022, após uma obra de restauro e expansão. Junto ao parque, também estão a Casa do Grito e o Monumento à Independência. Não há estacionamento para o público no local.
A operação urbana delimita regras construtivas especiais, incentivos para a verticalização e investimentos em obras públicas em um perímetro de 1,6 hectare, que abrange bairros de passado industrial e ferroviário nas zonas leste e sul – como Ipiranga, Mooca, Cambuci, Parque da Mooca, Vila Zelina e Vila Prudente. Consta em um projeto de lei de autoria da então gestão Fernando Haddad (PT), remetido aos vereadores em 2015.
Entre as principais intervenções da operação urbana, estão obras de drenagem, a criação de 12 parques e a reversão do tamponamento do Rio Tamanduateí. Trata-se de um plano a longo prazo, a fim de dobrar a população em cerca de duas décadas.
Estima-se que a operação urbana chegue a R$ 2,85 bilhões em intervenções públicas. A captação de recursos abrange especialmente o leilão de 5,1 milhões de m² de créditos construtivos (os Cepacs), necessários para obras que verticalizem a região, como ocorre nas operações urbanas Faria Lima e Água Espraiada. A maioria desses certificados é prevista para o Ipiranga, a Mooca e o Parque da Mooca, com a estimativa de um total de R$ 4 bilhões.
Há a previsão, ainda, de 856 mil m² a serem aplicados gratuitamente em habitação para baixa renda. Esses Cepacs são necessários para a área construída que for superior à metragem do terreno (com exceção do que é “não computável” por meio de incentivos, como uma vaga de garagem para cada apartamento de 30 m², por exemplo). O cronograma e a priorização de obras serão definidos por um grupo gestor, formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
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