RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Relacionadas
Reconduzido ao 3º mandato como deputado estadual, pelo PT, Luiz Fernando Teixeira apresenta um balanço das principais ações de seu mandato ao longo de 2023. Atualmente ele integra importantes comissões na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) como vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enel, presidente da Comissão de Infraestrutura, além de integrar a Comissão de Assuntos Metropolitanos, entre outras.
O parlamentar que integra a bancada de oposição ao governo Tarcisio Gomes de Freitas (Republicanos), na Alesp, comenta a recém aprovada (6/12) privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), por 62 votos favoráveis e apenas um contra. “Temos tentado remédio no poder Judiciário para não permitir essa venda”, diz Luiz.
Newsletter RD
Sobre a chegada do Metrô no ABC, antiga demanda da região, o deputado é categórico ao afirmar que: “a Linha 20 não irá acontecer”. Ele alega não existir recurso para tirá-la do papel e comenta que a pauta não tem sido prioridade entre alguns deputados e deputadas do ABC. “Precisamos dar as mãos e não conseguimos porque alguns deputados estão preocupados apenas com sua cidade”, avalia.
Durante seu mandato alguns projetos ganharam destaque, entre eles o de nº 1607/2023, que torna obrigatório o fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados de grande porte e permite o porte de garrafas próprias e individuais de água. “Para que o ocorrido no Rio de Janeiro nunca aconteça em São Paulo”, aponta Luiz referindo-se ao caso da jovem Ana Clara, de 23 anos, que morreu devido a uma parada cardiorrespiratória, após passar mal durante show realizado na Capital Fluminense. Atualmente o projeto está em tramitação na Alesp.
Ainda na esteira da Saúde, o deputado é autor do Projeto de Lei 17.831/2023 – aprovado e sancionado pelo governador Tarcisio de Freitas, que institui o “Março Roxo”, dedicado à defesa dos direitos da pessoa com Epilepsia.
No campo de proteção as mulheres, Luiz Fernando é autor do Projeto de Lei nº 813/2023, que prevê o pagamento de multa para acusados de violência contra a mulher. Os valores podem varias de R$ 500,00 até meio milhão de reais, e poderão aumentar em 2/3 caso a violência seja empregada com o uso de armas de fogo. A multa também será aplicada em dobro em caso de reincidência. Se não pagar, o agressor poderá ser incluído na dívida ativa e na cobrança por meio de execução fiscal. “Vale tudo para coibir a violência contra mulheres”, diz o deputado. “Precisamos endurecer as penas”, avalia.
Outro projeto de co-autoria do parlamentar é o 17.803 / 2023, que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado. “Acho que a defesa da mulher deve ser uma obrigação de nos políticos”, afirma Luiz Fernando.
Receba notícias do ABC diariamente em seu telefone.
Envie a mensagem “receber” via WhatsApp para o número 11 99927-5496.
Compartilhar nas redes
