Existem leis contra o racismo, mas precisamos efetivá-las, dizem especialistas

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O Brasil celebra neste 20 de novembro o Dia da Consciência Negra. A data é uma referência à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Porém, o período é aproveitado para celebrar toda a cultura negra e refletir sobre como o País lida com o combate ao racismo. Ao RDtv, a coordenadora do SOS Racismo, Iara Bento, e o historiador e professor de Relações Internacionais da UFABC (Universidade Federal do ABC), Flávio Thales Ribeiro Francisco, apontam que, apesar da existência de uma boa legislação, ainda o poder público peca na efetividade de programas e ações antirracistas.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 56% da população brasileira se autodeclaram pretas ou pardas. Apesar de formarem a maioria, os casos de racismo e injúria racial seguem com crescimento. O Anuário de Segurança Pública de 2022 aponta que houve um aumento de 68% no número de ocorrências registradas em comparação ao ano anterior.

Leis foram efetivadas nos últimos anos para melhorar este combate, como a equiparação do crime de injúria racial com a de racismo. Porém, as políticas públicas comandadas por prefeituras, governos estaduais e a União, segundo os especialistas, precisam de maior efetividade.

“Nós temos muitos instrumentos para combater o racismo no Estado de São Paulo e no Brasil. O que precisa é, de fato, fazer com que essas legislações possam se efetivar de forma que a pessoa que passa por essa violência, que ela possa ter o seu direito de integridade garantido. Não é por falta de legislação, precisamos fazer cumprir a legislação”, aponta Iara.

“Existe legislação, existe até mesmo algo que vai além, de organização de dados, trabalho para a elaboração de políticas públicas. Mas muitas vezes o que percebemos é de na ponta, na hora de aplicar essas políticas públicas, quando elas podem ser desenhadas, alguns atores, aqueles que devem aplicar, às vezes não têm bom preparo para isso ou, em alguns casos, eles manifestam algum tipo de resistência em relação a algumas políticas públicas”, completa Flávio.

Os especialistas apontam a necessidade de que as políticas públicas para combater o racismo sejam realizadas não somente para um tipo de público. Por exemplo, a ideia de utilizar a Educação como plataforma. O ideal é não só falar com as crianças, mas com toda a comunidade, com os servidores públicos e todos os demais envolvidos, assim criando uma rede que possa ter uma cultura antirracista.

A principal dificuldade apontada é a falta de ações efetivas nas prefeituras. No ABC, Diadema conta com uma coordenaria específica e que gera as ações que são trabalhadas durante o ano. Iara também relata as conversas para que Rio Grande da Serra também possa realizar um trabalho semelhante.

Nas demais cidades, grupos e entidades ainda precisam se utilizar da Justiça para conseguir efetivar algumas políticas, o que no olhar dos entrevistados ainda mostra que a região tem muito para evoluir no combate ao racismo.