
O DetranSP (Departamento Estadual de Trânsito) informou que já está adotando medidas legais contra a Octágono, empresa que até janeiro do ano passado operava o pátio de recolhimento de veículos de Diadema, sob concessão. Antes de deixar a administração do espaço após muitas reclamações de usuários e da própria prefeitura, foi realizado um leilão de veículos para desmonte e aptos a rodar, mas até agora esses lotes não foram entregues.
Uma medida extrajudicial foi tentada no início de agosto para tentar resolver a situação, mas diante da negativa da empresa a PGE (Procuradoria Geral do Estado) já estuda medidas judiciais contra a empresa que tem vários pátios pelo Estado. “O Detran-SP está adotando as medidas legais (cíveis, administrativas e penais) para solucionar o caso de forma ágil e definitiva. Nosso compromisso é assegurar a preservação dos direitos dos novos proprietários dos veículos. Por solicitação do Detran-SP, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelos processos jurídicos do Estado de São Paulo, está analisando o caso para a tomada de medidas cabíveis”, informou o DetranSP.
O departamento de trânsito estadual também disse que, em resposta a notificação extrajudicial a empresa se manifestou solicitando a anulação do leilão, que foi realizado regularmente, inclusive com o pagamento pelos lotes. “No leilão, foram contemplados 2.075 veículos nos lotes arrematados por R$ 4,78 milhões, dos quais 365 eram destinados à prensa, 527 destinados à desmonte (uso autorizado das peças) e outros 1.183 veículos liberados para circulação no trânsito”.
De acordo com o Detran a empresa deixou de operar o pátio de Diadema em janeiro do ano passado. A prefeitura foi questionada sobre os procedimentos em relação aos veículos apreendidos durante a vigência do contrato com a Octágono, mas até o fechamento desta matéria, a prefeitura não respondeu.
A empresa tem um histórico de problemas durante a gestão do pátio. Além de cobranças acima da média do mercado, a empresa foi acusada de aceitar apenas dinheiro para o pagamento das taxas para retirada de veículos. A Câmara chegou a intervir e houve até representação no Ministério Público. Houve também reclamações de veículos que foram levados para pátios bem distantes da cidade, dificultando a retirada pelos moradores de Diadema. Em São Bernardo também houve problemas, quando a administração municipal descobriu o sumiço de 15 mil veículos. A empresa teve que dar conta de onde estavam os automóveis e foi trocada por outra concessionária.