O Estado de São Paulo é composto por nove Regiões Metropolitanas, entre elas a Grande São Paulo, onde está inserida a região do ABC. Essa organização permite a criação de ações integradas que contemplem todos municípios, uma vez que nem todas as cidades estão desenvolvidas de forma igualitária. Pautas como transporte, habitação, saneamento, emprego, entre outras devem ser pensadas de forma integrada.
“Pensar nas regiões metropolitanas pode ser a solução para muitas demandas propostas pelos municípios”, aponta o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, PT, coordenador da Frente Parlamentar das Regiões Metropolitanas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Uma das pautas que será debatida no parlamento paulista neste segundo semestre, será a privatização da Sabesp – enviada pelo Governo do Estado. O deputado entende que quando existe a privatização, ou concessão, de algum órgão, “o objetivo passa a ser o lucro, não mais a qualidade no atendimento da população”. E adianta: “essa será uma luta travada no segundo semestre da Alesp”.
CPI da Enel
Membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, instaurada na Assembleia Legislativa, o parlamentar afirma que a comissão pretende ouvir a presidência da Enel, bem como prefeituras que recebem o serviço da empresa. “Bairros inteiros ficam de dois a três dias sem energia, e não existe uma proposta da empresa para o desenvolvimento, ou atendimento, das necessidades de cada cidade”, enfatiza Marcolino. Vale ressaltar ainda que, quando uma empresa é privatizada, ou concedida, os deputados perdem o direito de fiscalização sobre a mesma.
“Percebemos ainda que existe uma discrepância entre as tarifas cobradas nas periferias e na região central de alguns municípios”, aponta. “A impressão que se tem, e isso queremos comprovar na CPI, é que quem mora nas periferias subsidia a tarifa de quem mora na região central, e isso é um equivoco”. Por este motivo o deputado adianta que o debate será intenso. “Trabalharemos para que nenhumas das empresas sejam privatizadas”.
Remanejamento do orçamento da Educação
Outra pauta que deverá ser enviada ao parlamento neste segundo semestre pelo Governo do Estado é a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que remaneja 5% do orçamento da Educação, para a Saúde. “Avalio que é um erro o governador tirar dinheiro da Educação e colocar na Saúde”, afirma o parlamentar. “Sabemos que existe necessidade de melhorar a Saúde no estado, mas temos que debater sobre o orçamento e garantir recursos suficientes para ambas pastas”. Marcolino refere ainda que, esse debate não está sendo feito na Alesp, nem com a Secretaria de Educação do Estado.
Audiências Públicas do Estado
O município de Mauá sediará em 14 de setembro uma das audiências públicas do orçamento, com a finalidade de debater as principais demandas do Estado para 2024. “Este é o momento onde prefeitos, vereadores e a sociedade civil organizada podem cobrar dos deputados as necessidades da região”, explica o deputado. “Essa audiência especificamente (em Mauá) pode servir para potencializar o debate acerca do da vinda do Metrô para a região, entre outras”, conclui.