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O número de vagas na educação infantil do ABC, especificamente para crianças de zero a três anos, tem sido insuficiente para atender a demanda da região. Para se ter ideia, no primeiro semestre de 2023, Diadema tinha cerca de 1,7 mil crianças na fila de espera, enquanto em Santo André, são 34 crianças no aguardo de uma vaga.
O número de creches em Diadema é expressivo, são 50 unidades, com a média de 8,4 mil vagas disponibilizadas este ano. Mesmo com o aumento da oferta em relação ao ano passado, quando 8,1 mil vagas foram oferecidas, há crianças que aguardam a chamada.
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Para tentar resolver o problema, Diadema lançou o programa Creche Lugar de Criança, que já criou 700 vagas, e que pretende criar mais 1,6 mil durante os próximos quatro anos.
Em Santo André são 44 creches na rede municipal e, conforme a Prefeitura, são disponibilizadas 9,7 mil vagas para os pequenos. Apesar da quantidade, a cidade também não consegue atender toda a demanda, pois conta com 34 crianças na fila de espera. Neste caso, a orientação da Prefeitura é que as famílias busquem inscrições em unidades escolares próximas, em raio de 2 km do endereço residencial.
Também na estratégia de driblar o problema, a cidade informa que há previsão de construção de mais cinco creches, o que vai propiciar novas vagas para a população.
Novas unidades
Mesmo com a alta no número de matrículas, de 6.446 crianças em 2022 para 6.661 matrículas em 2023, São Caetano não possui fila de espera na educação infantil. Para ampliar o atendimento, a cidade tem feito a renovação e construção de novas unidades de educação infantil (0 a 6 anos), a maioria em período integral, como a EMEI Cleide Auricchio e a EMEI Rosana Munhos. Atualmente está sendo construída mais uma escola, para ensino fundamental e infantil, no bairro Santa Maria.
Uma unidade escolar também está sendo construída em Mauá, em terreno localizado na rua Geraldo Nunes Cordeiro, na Vila Nova Mauá. A edificação, construída em área de 2.402,59 metros quadrados, terá oito salas de aula, salas para atividades, área de lazer coberta e descoberta, playground e espaço para horta. A expectativa é que mais 350 crianças de até 6 anos sejam atendidas.
Outra obra em andamento é a construção do novo prédio da EM Profª Maria Wanny Soares Cruz, na Vila Assis Brasil, que tomará o lugar da estrutura anterior, feita de madeira, e que por conta da deterioração do material, precisou ser desativada e demolida. A escola terá mais de 2 mil m² de área construída, com acessibilidade e capacidade para cerca de 400 estudantes, ampliando em pelo menos 100 vagas a unidade, que já atende a 300 alunos. O local também terá três andares, inclusive com elevadores. Serão 12 salas de aula e mais quatro para atividades, dois parquinhos infantis e quadra poliesportiva.
Ribeirão Pires também zerou a fila de espera em 2022, e um dos objetivos é expandir o número de vagas na cidade com a reforma de unidades.
Direito a educação infantil
Ao RD, Aline Regina Stangorlini, professora do curso de Direito da Universidade Metodista, explica que a educação infantil em creche ou pré-escola é assegurada em lei pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e em razão disso, deve ser cumprida pelos municípios.
“A vaga deve ser fornecida em local próximo à residência da família ou do local de trabalho dos responsáveis. Caso a resposta sobre a vaga for negativa, o responsável pela criança terá duas possibilidades: comunicar o Conselho tutelar do município, que irá acionar a Secretaria de Educação, ou o responsável deve contratar um advogado para requerer a vaga em liminar”, explica.
A professora ainda diz que é possível que o responsável pela criança obtenha atendimento pela Defensoria Pública. “Caso não tenha condições de arcar com um advogado particular, o Poder Judiciário obrigará o município a fornecer a vaga”, salienta.
Direito público
Na mesma linha, o coordenador do Mestrado em Educação na USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Nonato Assis de Miranda, defende que a educação é um direito público e precisa de respeito. “Os municípios devem disponibilizar uma vaga, mesmo que na teoria não exista”, diz. O coordenador defende, ainda, que o serviço em creches é procurado, principalmente, por pessoas com situação socioeconômica desfavorecida, de famílias que precisam viajar enquanto a criança é supervisionada, por isso não podem faltar.
“Especificamente no ABC, é necessário realizar um levantamento das necessidades das crianças, realizar parcerias com a iniciativa privada e organizações não governamentais (ONGs), criar novas creches e utilizar as unidades que já existem para formar convênios entre as creches”, afirma.
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