A reforma tributária foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e segue para o Senado. Enquanto a nova fase de votações não ocorre, os municípios seguem na busca de entender qual será o futuro de suas arrecadações. Em entrevista ao RDtv nesta segunda-feira (10/07), o professor de Economia da USCS (Universidade de São Caetano do Sul) e secretário de Finanças de Diadema, Francisco Funcia, e o secretário-adjunto de Gestão Financeira de Santo André, Edgard Brandão, apontam a importância do Consórcio Intermunicipal Grande ABC no debate sobre o assunto, principalmente em manter a união dos municípios.
Existem dois grandes pontos para que os secretários tenham o entendimento sobre a entidade regional. O primeiro é a união em busca de mais valores e repasses por parte do Governo Federal para os municípios, principalmente no final da década de 2020 quando termina o prazo de transição para as novas regras. Por outro lado, para a participação no Conselhão que serão formado por União, estados e municípios para gerenciar os valores arrecadados a partir da simplificação dos impostos.
“A questão dos consórcios se coloca como indispensável, eu diria. Por exemplo, na constituição desse conselho nós vamos ter 14 vagas eletivas, é importante que ao invés de dispersar a nossa força, que a gente vá concentrado, busque garantir que municípios tenham acento por meio dos consórcios”, salienta Funcia.
A representação dos municípios no futuro conselho será realizada por meio de votação. Os secretários consideram que tal união possa garantir mais força para a escolha destes representantes no grupo. Brandão considera que o Consórcio ABC pode ajudar neste papel, mas lamenta a não união regional.
“Eu fico feliz que hoje temos na Secretaria Executiva o Mário Reali que é uma pessoa preparada, foi prefeito. Por outro lado, lamento pelas ausências de São Bernardo e São Caetano”, disse o ex-secretário executivo da entidade regional.
Enquanto pensam nessa união de esforços, os secretários buscam entender quais serão as ações que precisam ser feitas para a adaptação às novas regras, caso elas sejam mantidas na votação no Senado e depois promulgadas pelo Congresso Nacional. A principal preocupação é no longo prazo, principalmente no final da década quando o prazo de transição estará terminado e as novas regras implementadas.
“Ao longo dos anos a União foi empurrando para os municípios coisas de saúde, social, educação e cada vez a arrecadação vai ficar mais apertada. Tem uma preocupação muito grande, pois ninguém consegue definir valores, e algo que tem que ser estudado ao longo do tempo”, falou Brandão.
“No curto prazo eu não vejo preocupação nesse sentido. Mas o que me preocupa é com relação ao passar da transição, como vai ficar? Porque há uma questão suficientemente prevista (a criação do IVA – Imposto de Valor Agregado), não têm estudos mais consistentes a respeito do que vai significar a junção do ISS com o ICMS. Nada contra a ideia de simplificação tributária, principalmente em tributos ligados a atividade econômica”, segue Francisco.
Funcia explica que os municípios são responsáveis pela cobrança de 6% a 7% do que é arrecadado em impostos no Brasil. Levando em conta os repasses da União e dos estados, as prefeituras ficam com cerca de 18% do total. Mesmo assim, as regras do Pacto Federativo acabam gerando um processo de complexidade sobre como as gestões municipais vão conseguir se manter com este novo cenário.