Santo André ganha Prêmio Cidades Sustentáveis categoria Governança

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Santo André ganhou sexta-feira (16/6) o Prêmio Cidades Sustentáveis: acelerando a implementação da Agenda 2030. A premiação foi realizada pelo Instituto Cidades Sustentáveis e o município conquistou primeiro lugar na categoria Governança, com o projeto Santo André 500 Anos. O anúncio dos vencedores foi realizado no Masp (Museu de Arte de São Paulo), na abertura da Virada ODS, em São Paulo.

Na quarta edição, a premiação reconhece as políticas públicas inovadoras e bem-sucedidas na gestão municipal alinhadas ao ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), que estabelece metas para o enfrentamento dos principais problemas globais.

Com isso, Santo André apresentou neste sábado (17) as ações da gestão do prefeito Paulo Serra com a implementação da Agenda 2030, durante a Virada ODS, na Praça das Artes, na Capital.

O projeto Santo André 500 Anos contempla diretrizes de curto, médio e longo prazos, que visam planejar o futuro para as próximas três décadas de acordo com a Agenda 2030 e outras agendas globais, para uma cidade mais inclusiva, moderna, solidária e sustentável. O programa é estruturado em quatro eixos de desenvolvimento: Humano, Econômico, Urbano e Ambiental e de Gestão e Inovação.

A gestão do Prefeito Paulo Serra realiza uma série de ações integradas ao Santo André 500 Anos, como a lei municipal 10.623 que autoriza o Poder Executivo a adotar a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da ONU como diretriz de políticas públicas, aprovada em dezembro de 2022.

Como forma de monitorar o andamento da implementação destas ações, a gestão utiliza diversas ferramentas, como o Plano de Metas 2021 – 2024. Inédito não só em Santo André, mas no ABC, e já consagrado nas principais metrópoles do mundo, o Plano de Metas é uma ferramenta essencial para o planejamento, execução e acompanhamento das ações. Traz 79 metas alinhadas a Agenda 2030 e 467 projetos principais que buscam, acima de tudo, oferecer mais qualidade de vida aos andreenses, com infraestrutura adequada, oportunidade econômica, desenvolvimento sustentável e acesso aos principais serviços sociais para todos.

Em andamento desde 2021, Santo André realiza também realiza a revisão do Marco Regulatório da Política Urbana, que estabelece diretrizes para o município crescer de forma ordenada e inteligente, atendendo as demandas da população. Formado por um conjunto de leis que orientam esse crescimento e definem regras onde pode e não pode construir, quais são as zonas industriais, comerciais, residenciais e as áreas de proteção ambiental da cidade; a localização dos eixos principais de mobilidade urbana e dos polos de equipamentos públicos e serviços; entre outras questões com impacto direto na vida das pessoas.

Com o passar dos anos e com o crescimento da cidade, esse conjunto de normas pode deixar de atender as necessidades do município, tornando-se ineficiente, atrapalhando o avanço e desenvolvimento do município. Por isso, de tempos em tempos, a Prefeitura tem o dever de revisar e atualizar a legislação urbanística.