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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi palco de uma audiência pública sobre o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Nesta quinta-feira (18/05), o deputado federal e relator da Medida Provisória (MP) sobre o tema, Fernando Marangoni (União Brasil), ouviu uma série de sugestões. O secretário executivo do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Mário Reali, entregou uma lista de contribuições dos prefeitos consorciados sobre o tema. Um dos principais pedidos é o fortalecimento da participação dos municípios no programa.
A lista que também foi assinada pelo prefeito de Mauá e presidente do Consórcio ABC, Marcelo Oliveira (PT), conta com seis sugestões. Entre elas: fortalecimento a participação dos municípios na gestão e controle do programa, em suas variadas faixas de renda, no sentido de mapear, compreender e relacionar a produção habitacional ao real atendimento à demanda.
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“Possibilitar instrumentos para aprimorar a produção, oferta e gestão de imóveis em Locação Social, como alternativa para geração de banco municipal de imóveis, aprimoramento de formas de gestão e alternativa ao formado de propriedade privada dos empreendimentos”, aponta a segunda sugestão.
A entidade regional também sugere a aplicação de instrumentos do Estatuto da Cidade para a ocupação de imóveis vazios e que possam ser transformados em habitações populares ou que possam ter o seu terreno ocupado por uma obra com o mesmo objetivo. Aliás, Reali relatou sua preocupação também com a necessidade de uma aceleração dos registros de terrenos para ampliar esse banco que possa ser oferecido futuramente ao Governo Federal.
O secretário executivo também apontou uma preocupação com o atendimento das famílias de baixa renda. “O central é ter recurso, que nós temos uma demanda que 80% estão na faixa de três salários-mínimos, então precisamos do subsídio. Para isso, precisamos articular os entes federados: união, estados e municípios, seja para viabilização dos recursos, seja também para ter os empreendimentos nos locais onde há cidade. Nós queremos não só produzir moradia, mas queremos produzir cidade com qualidade, com acesso ao serviço público”, disse durante a audiência.
O secretário de Habitação de Diadema, Ronaldo Lacerda, também esteve presente no evento e apontou a necessidade de atenção para o período após a ocupação do local pela família contemplada, assim buscando evitar problemas dos mais diversos, entre eles, os ligados ao crime organizado, algo que Marangoni ressaltou que verificou em seu período como secretário executivo de Habitação no Governo do Estado.
“Eu quero também debater um pouco e fortalecer essa questão, porque hoje estamos vendo condomínios que infelizmente por falta de pós-ocupação têm outras forças tomando conta e infelizmente o sonho da moradia está virando pesadelo”, falou Lacerda.
Fernando Marangoni apontou que a Medida Provisória também terá apontamentos específicos para questões econômicas e sociais, inclusive ressaltando uma de suas emendas é de prioridade de moradia para mulheres vítimas de violência doméstica.
A audiência no Parlamento Paulista foi a última antes da finalização do texto que será apreciado pelo Congresso Nacional. Com cerca de 300 emendas, Marangoni confirmou que o projeto terá alterações em relação ao que foi enviado pelo Governo Federal.
Confira o texto completo do ofício apresentado pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC:
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