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Os deputados estaduais eleitos em 2022 vão tomar posse na próxima quarta-feira (15/03) para a próxima legislatura. Com domicílio eleitoral no ABC serão nove, três a mais do que há quatro anos. Os atuais seis parlamentares da bancada regional tiveram uma atuação variada no período. Segundo levantamento feito pela reportagem no site da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o grupo protocolou 250 projetos de lei.
A pesquisa não focou em demais proposituras realizadas como requerimentos, indicações, projetos de emenda à constituição estadual ou projetos de lei complementares. Além disso, focou apenas os último quatro anos, assim sem focar em propostas realizadas em outros mandatos.
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Carla Morando (PSDB) apresentou 38 projetos de lei, somando os individuais e os assinados em conjunto com outros parlamentares. Entre alguns dos aprovados está o que autoriza a Polícia Militar a ceder armamento para as Guardas Civis Municipais. Algo que já resultou na entrega de armas para os municípios do ABC.
Outra proposta que segue em andamento, inclusive com pedido de votação em urgência, é o que estabelece a regulamentação da atividade de serviço remunerado de entregas, por meio de aplicativos ou outras plataformas virtuais de rede. Outro que aguarda prosseguimento é a homenagem ao jovem Victor Hugo Ribeiro Gonçalves, uma das vítimas do caso de assassinato da família Gonçalves. A ideia é que a vítima dê nome a uma ponte localizada no Rio Pequeno, na rodovia Caminho do Mar, em São Bernardo.
Coronel Nishikawa (PL), que agora deixa a Assembleia Legislativa, assinou 48 projetos de lei, a maioria voltados para a área de segurança pública. Desde ações para aumentar os investimentos no Corpo de Bombeiros até homenagens como a iniciativa de criar um memorial para lembrar dos policiais e bombeiros mortos em serviço.
O parlamentar também foi um dos autores da lei que criou a obrigação para que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos para que criem protocolos para auxiliar mulheres em situação de risco, ou seja, aquelas que são vítimas de abusos dentro destes estabelecimentos. A proposta de 2019 foi aprovada e sancionada neste ano.
Outro deputado que deixa nesta semana o Parlamento Paulista é Marcio da Farmácia (Podemos). Segundo o site da Alesp, o ex-vice-prefeito de Diadema assinou 29 projetos de lei como autor. Entre eles, o que acrescenta a isenção de ICMS para a venda de equipamentos destinados as guardas civis do Estado.
Reeleito para o seu terceiro mandato, Luiz Fernando (PT), é autor de 110 projetos de lei, sendo 61 na atual legislatura. Um dos últimos foi o de autorizar que pessoas entre 60 e 65 anos tenham gratuidade no transporte público. Atualmente o benefício é concedido para essa faixa a partir de um decreto, pois a lei abrange o grupo de 65 anos ou mais.
Também é o autor da proposta que obriga a Sabesp a dar ampla publicidade para as pesquisas sobre a qualidade da água fornecida. Outras propostas foram voltadas para a busca de pessoas desaparecidas e a instituição do programa SOS Racismo.
Dos 76 projetos de protocolados por Teonílio Barba (PT), em todos os seus mandatos, 32 foram assinados nos últimos quatro anos. Alguns foram voltados para a criação de políticas públicas de estado como o voltado ao Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e o de Saúde Integral da População LGBTQIA+. Aliás, boa parte dos projetos são votados as causas desta comunidade.
Propôs que a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) funcione em todos os dias da semana e que a unidade da Fábrica de Cultura, em Diadema, tenha o nome do ex-vereador José Queiroz Neto, o Zé do Norte.
Em seu primeiro mandato, Thiago Auricchio (PL) protocolou 42 projetos de lei. Entre os principais está o Código Paulista de Defesa da Mulher, o que busca classificar São Caetano como cidade de interesse turístico e o que instituí a criação e implantação da Fatec (Faculdade de Tecnologia) em Rio Grande da Serra.
Na lista que se encontra no site da Alesp, todos os deputados da região também assinaram uma série de propostas que visavam a proteção da população durante a pandemia do Covid-19.
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