Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (16/02), na semana que antecede o Carnaval, a Câmara de São Caetano, que está entre as dez cidades que mais gastam com vereador no Estado de São Paulo, aprovou por ampla maioria o aumento de cadeiras de 19 para 21 parlamentares, o reajuste de 44,69% sobre os próprios vencimentos, ainda instituiu férias remuneradas e o 13º salário, a partir de 2025. A Mesa Diretora não soube explicar o impacto financeiro aos cofres públicos a partir da próxima legislatura.
Ao dar início à sessão extraordinária, o presidente Pio Mielo (PSDB) tentou conduzi-la de forma rápida, já colocando imediatamente em votação no plenário os três primeiros itens da ordem do dia, sendo duas propostas do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) e a apreciação de um veto do Executivo. Todos os parlamentares estavam presentes, com exceção de Ubiratan Figueiredo (PSD), que participou via videoconferência. Após análise, entraram em discussão mais três projetos: aumento de vereadores, ampliação da remuneração de R$ 10.021,17 para R$ 14.500,00 e benefícios como férias e 13º salário.
Votaram a favor 15 vereadores para o aumento de 19 para 21 cadeiras: Pio Mielo, Dr, Marcos Fontes, Fábio Soares, Olyntho Voltarelli (todos do PSDB); Caio Salgado, Matheus Gianello e Cicinho (PL); Jander Lira e Ubitaran (PSD); Welbe Macedo e Professor Ródnei (Cidadania); Américo Scucuglia Júnior (PTB), Gilberto Costa (Avante), Edison Parra (Podemos), Thai Spinello (Novo). Por sua vez; Bruna Biondi (Psol), César Oliva (PSD) e Tite Campanella (Cidadania) se colocaram contrários às matérias.
Quanto aos dois projetos restantes, um que prevê o aumento do salário para R$ 14.500,00, 14 vereadores deram o aval para a majoração dos vencimentos a partir da próxima legislatura. A diferença desta vez ficou com a abstenção de Thai Spinello, enquanto os mesmos três parlamentares disseram não à redação: Bruna Biondi. Cesar Oliva e Tite Campanella. O mesmo placar se repetiu na proposta de adição do 13º salário e férias (um terço dos vencimentos) a partir de 2025.
De apenas 15 quilômetros quadrados em território – terceiro menor município do Brasil –, São Caetano está entre as cidades que mais se gasta com vereador e funcionários, conforme dados do TCE-SP (Tribunal de Contas Estado de São Paulo). Entre setembro de 2021 e agosto de 2022, o Parlamento despendeu R$ 2.783.434,90 por gabinete, segundo a corte, conforme noticiou o RD. Mas agora a tendência é que essa conta do contribuinte seja mais salgada a partir de janeiro de 2025.
Somente considerando o salário bruto atual de cada vereador, o morador de São Caetano gasta R$ 2.284.826,76, ao considerar o vencimento de R$ 10.021,17, multiplicado por 19 parlamentares e depois calculados em 12 meses. Com o acréscimo para 21 cadeiras no Parlamento, o reajuste para R$ 14.500,00, as férias remuneradas (um terço do vencimento) e o 13º salário, o custo ao erário salta para R$ 4.059.999,93 ao ano, isso sem englobar os assessores parlamentares e demais custos em veículos e uso de estrutura.
A redação na proposta para o aumento de vagas no Parlamento a partir da legislatura seguinte justificou que São Caetano atingiu 162,7 mil habitantes, conforme estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), proporção que dá direito ao Parlamento a ter 21 representantes. Quanto ao aumento salarial, a Mesa Diretora alegou que os vencimentos são atrelados ao Executivo, enquanto as férias remuneradas e 13º salário já tiveram anuência do STF (Supremo Tribunal Federal).
Os vereadores favoráveis às matérias alegaram na tribuna que não legislaram em causa própria, visto que não são os beneficiários imediatos das medidas, embora grande parte dos representantes da Casa tenham pretensões de disputar a reeleição em 2024. Outra justificativa é que as redações estão dentro da legalidade, embora o aumento de vereadores proporcional à população não seja obrigatório.
Votos contrários
Dos três vereadores que votaram contra o pacotão da Mesa Diretora, Bruna Biondi se mostrou favorável ao aumento de cadeiras ao alegar “maior representatividade” na Casa, mas se colocaria contrário ao conjunto das propostas. “Aumentar o número de cadeiras não é ruim quando pensa que pode trazer mais representações dentro da Casa. Mas o nosso voto não, pelo pacotão. Não se trata apenas do aumento de número de vereadores, mas sim de salários e é isso que a população nos demanda”, disse.
Cesar Oliva usou a geografia para justificar a sua posição perante as proposituras. “Prefiro ser contra o aumento dos vereadores, até porque escutei muito da população que somos uma cidade de 15 bairros para 19 vereadores. Precisamos interpretar essa fala da população. A Constituição fala de no máximo (o número de vagas), então não precisamos ir a 21 vereadores, podemos ficar no mínimo”, pontuou.
Tite alertou que as despesas a partir na Câmara aumentarão ainda mais e que pode criar questionamentos do TCE-SP. “No fim do ano passado, enquanto estava na presidência, enviei ao plenário uma reforma administrativa que extingue uma série de empregos públicos, 19 assessores que prestam serviços aos vereadores para reduzir as despesas da Câmara e não poderia votar em um projeto que aumenta os gastos sem votar no outro que reduz”, frisou.