Mudança no Imposto de Renda não deve ocorrer em 2023, diz professor da USCS

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A mudança na declaração do Imposto de Renda em 2023 não deve ocorrer, mas porque não há tempo para a reforma. A ideia do atual governo federal é aprovar, ainda no primeiro semestre deste ano, uma reforma focada na simplificação de impostos. Dentre as promessas de campanha do  presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, estava a isenção da cobrança do IR para quem ganha até R$ 5 mil.

Convidado pelo canal RDtv para tirar a dúvida, Lucio Flavio Franco, gestor do curso de Ciências Contábeis da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), acredita que haverá um esforço do novo governo para fazer com a que a base do IR seja reajustada. A última correção da tabela foi em 2015.

Segundo o professor, os contadores têm percebido que a cada ano que passa mais contribuintes ganham menos. “Há nove anos quem ganhava R$ 9 mil começava a pagar o IR, hoje pessoas que ganham R$ 2 mil já pagam imposto”, compara. Franco diz que isso prova que o Brasil mudou o patamar de arrecadação, e, mais do que isso, aumentou o número de brasileiros que ganham menos e contribuem no processo.

Geralmente as regras acerca da declaração do Imposto de Renda 2023 – ano base 2022 – são divulgadas pela Receita Federal em fevereiro. Mas precisam declarar o IR em 2023, todos que tiveram renda (salário, bônus na empresa etc) maior que R$ 28.559,70 em 2022. Aqueles que ganharam um salário mínimo e meio em 2022 (R$ 1.818) estão isentos da declaração. “Mas atenção, com o reajuste do salário mínimo em 2023 – para R$ 1.302, quem ganha um salário mínimo e meio (R$ 1.953) pode ter de fazer a declaração de ajuste anual em 2024 – ano base 2023”, ressalta.

Professor de planejamento tributário, Lucio Flavio Franco explica que a declaração do IR é um documento obrigatório para todo cidadão – pessoa física e jurídica. “Qualquer bem ou aplicação deve ser declarado”, alerta.

Alguns gastos podem ser deduzidos do IR, como educação – aproximadamente R$ 3 mil/ano, R$ 2.700 por dependente, despesas com assistência médica e gastos hospitalares -, mas desde que estejam em nome do titular ou de algum dependente. “São valores simbólicos dentro do custo de vida que temos hoje”, comenta Franco.

A exemplo de 2022, a USCS vai oferecer, novamente em 2023, os serviços do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) ao público interno e externo. Segundo o gestor, nesta época do ano, as dúvidas mais comuns são sobre a obrigatoriedade de fazer a declaração, por que precisa declara e como declarar. “Estaremos lá para tirar estas dúvidas”, avisa.

Desenvolvido pela Receita Federal (RFB), o NAF serve de apoio prático aos estudantes dos cursos de Ciências Contábeis, Administração e Economia para trabalharem e desenvolverem habilidades que aprenderam no curso.”É uma junção do que ensinamos aos alunos, o que eles aprendem e de que forma podem retribuir à sociedade”, completa.