Especialista explica o que significa o assédio eleitoral

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Nas últimas semanas aumentaram as denúncias de assédio eleitoral no País. Segundo os dados do Ministério Público do Trabalho, foram 1.176 registros até a semana passada, um número 450% maior do que o registrado nas eleições gerais de 2018. Ao RDtv nesta segunda-feira (24/10), o advogado Robinson Nicácio de Miranda, docente do curso de Direito da USCS (Universidade de São Caetano do Sul) relatou o significado deste crime eleitoral.

“Trata-se de um ato atentatório ao regime democrático em que uma pessoa, valendo-se de uma posição hierárquica, por exemplo, um empregador, um chefe, aproveitando-se da condição de vulnerabilidade econômica do trabalhador, assedia ou submete o subordinado a um constrangimento mediante violência ou grave ameaça no sentido de coagir ou impor a um indivíduo um voto”, explicou.

O docente concordou com a comparação com o chamado “voto de cabresto”, quando eleitores eram levados para os chamados currais eleitorais para votar em um determinado candidato a mando de algum cabo eleitoral ou de seu chefe.

Miranda aponta que existem alguns caminhos para realizar as denúncias como acessar o Ministério Público ou mesmo fazer o relato pelo sistema Pardal, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que pode ser acessado por um aplicativo de celular.

“Há possibilidade de algumas atuações interinstitucionais, levando em consideração os processos, há demandas dentro da Justiça do Trabalho e há demandas dentro da Justiça Eleitoral. Por exemplo, os artigos 300 e 301 do Código Eleitoral tipificam essa conduta do assédio eleitoral como crime”, explica.

Ou seja, o mesmo processo pode seguir em esferas diferentes como criminal e eleitoral ou trabalho e eleitoral, dependendo de cada situação.

Ao ser questionado sobre o aumento de denúncia significar uma maior consciência do eleitor, o especialista concordou. “Se fizermos um comparativo com períodos mais antigos, pós-Constituição de 1988, eu vou tomar como parâmetro a Constituição de 1988, mudou muita coisa. A democratização do processo político, do acesso à informação, com a tecnologia, isso vem abrindo cada vez mais um espaço para uma maior participação”, iniciou.

“Nós ainda não temos uma participação ideal, mas tenho certeza que pós-1988 o titular poder, sob o ponto de vista jurídico, que somos nós, passamos a ter um maior contato não apenas com o meio político, mas um conhecimento sobre a estrutura do Estado, o funcionamento, o debate político eleitoral, as pessoas começaram a ganhar mais espaço para participar do processo decisório, isso é importante”, concluiu.