
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19/5), em segundo turno, o projeto de lei que autoriza o modelo do ensino domiciliar (também chamado de homeschooling). A proposta seguirá para a votação no Senado Federal. Para o pró-reitor de Inovação em Ensino, da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Nonato Assis de Miranda, existe a possibilidade de perda de aprendizado para as crianças que passaram por este tipo de ensino, caso seus pais ou responsáveis resolvam adotar, em caso de aprovação e sanção da propositura.
O projeto autoriza que os pais ou responsáveis possam escolher entre um ensino em ambiente escolar ou o estudo em casa. Para o ensino domiciliar é necessário que o responsável tenha ensino superior completo ou formação profissional tecnológica, que não tenha antecedentes criminais, que a cada trimestre apresente relatórios sobre o que foi ensinado, que tenha um acompanhamento de um tutor da escola em que a criança está matriculada (com encontros a cada semestre para análise) e as avaliações dos níveis de ensino sejam feitas anualmente, além de avaliações semestrais sobre o progresso do estudante.
A pauta é uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro (PL), inclusive a intenção era que a aprovação ocorresse nos 100 primeiros dias de mandato, o que não ocorreu. A iniciativa acontece pelas reclamações de grupos que também são favoráveis aos projetos “Escola sem partido” ou do ensino religioso nas escolas, ou mesmo que reclamam de professores que supostamente ensinam a partir de determinadas ideologias políticas.
Para Miranda, tal proposta pode criar problemas de aprendizado nos alunos. “Eu entendo que haverá perda de aprendizagem, pois na educação na escola trará muito mais benefícios para a criança do que a educação domiciliar. Mas também entendo que é uma questão de escolha. Se eles (pais ou responsáveis) entendem que é melhor para os filhos deles, que é melhor não ter uma interação com outras crianças, que vale não aprender a desenvolver um conjunto de habilidades e competências que são desenvolvidas nas escolas, e que ele vai trabalhar um projeto que ele considera melhor, eles têm o direito de escolher”, comentou.
Outra grande preocupação é com a capacidade dos pais ou responsáveis de atender as diretrizes educacionais básicas e as diferenças das matérias das ciências humanas, biológicas e a matemática. Além disso, a fiscalização sobre o aspecto do direito da criança à Educação que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Considero que há uma série de preocupações mais urgentes na Educação para serem debatidas. Infelizmente tivemos um regresso na aprendizagem dos alunos no período pandêmico, então deveríamos pensar em como resolver isso. Deveríamos tentar aplicar um plano para que as 4 milhões de pessoas em idade escolar que estão fora da sala de aula possam voltar. Deveríamos pensar em resolver a questão a longa distância que estudantes percorrem para chegar nas escolas em alguns pontos do Brasil”, concluiu.