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Com apenas duas coordenadorias de atendimento à população LGBTQIA+ e nenhuma delegacia especializada para o atendimento de denúncias de violência e preconceito, o ABC tem pouco a comemorar neste 17 de maio, Dia Internacional de Combate a Homofobia. Segundo Marcelo Gil, presidente da Ong ABCD’s (Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual), não há números precisos sobre os casos de homofobia e transfobia pela falta do atendimento especializado, mas a percepção de quem recepciona e atende os casos é de que a violência contra esse público aumentou.
“É importante deixar claro que homofobia e transfobia são crimes, mas as pessoas não estão indo à delegacia registrar, uma porque a única delegacia, o Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância), fica no bairro da Luz, na Capital (rua Brigadeiro Tobias, 527 – 3º andar), uma única delegacia para o Estado inteiro. O mesmo Estado cujo governo anunciou uma série de atividades contra a homofobia, mas cadê as delegacias? É um retrocesso que estamos vivendo; o atendimento ainda é retrógrado e faltam políticas públicas”, destaca Marcelo Gil.
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Difamação
As coordenadorias criadas nas prefeituras de Diadema de Ribeirão Pires são as pioneiras nas sete cidades da região e fundamentais para a garantia de direitos e criação de campanhas de conscientização, que podem ajudar e estimular a denúncia sobre o desrespeito aos direitos. Para Marcelo Gil, a ausência de serviços faz com que a população LGBT não denuncie os abusos. “Já são tão ofendidos que perdem a força para denunciar. As pessoas têm que ter a informação de que são crimes e as referências, como viado, sapatão e traveco, são depreciativas e devem ser tratadas na esfera processual como difamação. Mas quando se vai denunciar a vítima sofre outro tipo de violência, quando o escrivão diz que aquilo não configura homofobia”, diz o presidente da Ong ABCD’s.
A lei estadual 10.948/01 dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. As penas variam de 1.000 a 3.000 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) e podem ser multiplicadas por 10 vezes se a situação ocorrer em estabelecimento comercial de grande porte. Segundo Gil, essa lei foi promulgada, mas não houve nenhuma campanha que desse publicidade à ela, sendo uma das razões pelos casos de preconceito em função de gênero não serem tão denunciados. “A população tem que ser conscientizada para ir à delegacia, mas a própria delegacia ainda não está preparada. Com isso as pessoas estão aprendendo a viver sofrendo preconceito”, analisa.
Tirando Diadema e Ribeirão Pires, que segundo a Ong ABCD’s estão mais atualizados quanto às políticas públicas de proteção à população LGBTQIA+ as outras cidades da região já iniciaram um processo de início desta política. Segundo Marcelo Gil, a Prefeitura de Santo André se mobiliza par ter um conselho de políticas de diversidade e um ambulatório médico para este público assim como já existe em Diadema. São Bernardo ainda não tem um conselho; Mauá tem conselho e ouvidoria e São Caetano tem uma ouvidoria e monta o seu conselho. Para o presidente da ong, a única mensagem é a reprodução do refrão da música de Gloria Gaynor: “nós sobreviveremos”, finaliza.
Consórcio
O Consórcio Intermunicipal promove, na sexta-feira (20/5), às 19h, na sede da entidade regional, a roda de conversa “Respeitar as diferenças é fazer justiça”. Organizado pelo GT (Grupo de Trabalho) LGBTQIA+, o evento tem como objetivo sensibilizar sobre a importância do Dia Internacional Contra a Homofobia.
A programação inclui a apresentação do mapeamento da população trans das sete cidades, realizado pelo GT em parceria e diálogo com as lideranças da sociedade civil e uma intervenção cultural da transformista Pamela Rogers. O evento conta ainda com a participação online do jornalista e empreendedor Welton Trindade, que integra a coordenação da Associação da Parada do Orgulho LGBTS de Brasília, e uma palestra da advogada Egle Munhoz, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. O Consórcio fica na avenida Ramiro Colleoni, 5, Centro, Santo André.
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