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O MDV (Movimento em Defesa da Vida do ABC) protocolou junto ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) ofício em que cobra a restauração dos trilhos e instalações do antigo Sistema Funicular de Trens, na Serra do Mar entre Paranapiacaba, em Santo André, e Cubatão. Segundo o advogado especialista em direito ambiental e fundador do MDV, Virgilio Alcides de Farias, o instituto não cuidou do patrimônio, tombado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) do Estado, e hoje se encontra abandonado. Por toda a extensão da antiga linha, há pontes que ruíram, estruturas que já desabaram e trilhos cuja degradação causa dano ambiental na mata, que também é patrimônio tombado.
O primeiro sistema de tração para os trens transporem a Serra do Mar no século 19 foi o Funicular. O sistema foi um grande propulsor da economia paulista ao abastecer o Estado com os produtos que chegavam no Porto de Santos. Mas agora o que restou das estruturas é corroído pelo tempo. Com a extinção da RFFSA (Rede Ferroviária Federal SA) em 1999, a administração do patrimônio foi dividida entre o IPHAN e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
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Farias lembra que a primeira linha funicular, conhecida como Serra Velha, é de 1867, depois, em 1901 veio a Serra Nova. Trata-se de um patrimônio que tinha na época um valor tecnológico muito importante, um dos poucos no mundo, sem falar da importância econômica. “O IPHAN teria de cuidar de tudo que funciona ou não, mas não cuidou. A degradação causa um prejuízo histórico, ambiental e também é um risco para segurança, pois a conhecida trilha do Funicular é bastante divulgada entre turistas que fazem caminhada na mata e eles se arriscam ao passar por estruturas corroídas pelo tempo e abandono. Por isso, pedimos a restauração”, diz Farias.
Segundo o advogado ambientalista, a trilha não é oficial e o governo poderia restaurar o sistema funicular e com isso obter até receita com a organização de trilhas oficiais e com guias preparados e com segurança. “Como está hoje não tem controle nenhum, mas poderia ser uma fonte de renda para o Estado”, diz.
Farias explica que, após encaminhar o ofício ao IPHAN, recebeu protocolo de abertura de um processo interno no instituto. “Vou aguardar 15 dias úteis e depois vou indagar qual a providência que vão tomar. Se não fizerem nada vamos entrar com uma ação criminal na Justiça Federal contra o Estado e a União por não cuidar do patrimônio histórico”, afirma.
O RD entrou em contato com o IPHAN, por meio da assessoria de imprensa, para indagar sobre os projetos para o sistema funicular, as razões pelas quais o sistema não foi conservado e se há planos para a restauração dos trilhos e instalações, mas até o fechamento desta reportagem não obteve resposta.
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