Ministro tira do papel 1º item da Carta ABC

Secretário Executivo do Consórcio, Luis Paulo Bresciani, visitou o Repórter Diário e disse que os outros itens da Carta ABC também estão em discussão / Foto: Marciel Peres

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, colocará em prática nesta sexta-feira (9) o primeiro dos 10 itens previstos na chamada Carta ABC, entregue ao governo federal em maio, durante encontro no Consórcio Intermunicipal, com a presença da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

O integrante do primeiro escalão do governo Dilma entregará, a partir das 16h, equipamentos aos sete prefeitos da região. Cardozo disponibilizará – na sede do Consórcio – 370 rádios de comunicação, 12 impressoras e 36 computadores divididos entre os municípios que promoverão a integração das seis GCMs (guardas civis municipais). Rio Grande da Serra não tem GCM constituída, por isso, os equipamentos serão repassados à Defesa Civil.

Ao todo, o investimento representa R$ 800 mil e beneficiará mais de 2 mil guardas municipais da região. Para o presidente do Consórcio e prefeito de Diadema, Mário Reali, a iniciativa será de grande valia para a melhoria da segurança pública em toda a região, já que possibilitará atendimento mais rápido para agir contra a criminalidade.

Monitoramento será compartilhado

Com o investimento, os rádios sintonizados na mesma frequência, além das imagens das centrais de vídeomonitoramento compartilhadas, proporcionarão estrutura diferenciada para a segurança da região. A implantação do projeto permitirá comunicação permanente entre as GCMs, integração operacional e agilidade no atendimento de ocorrências nas divisas dos municípios. Foram instaladas seis estações repetidoras, uma em cada município.

O projeto foi elaborado pela Prefeitura de São Bernardo, que coordena o Grupo de Trabalho Segurança do Consórcio Intermunicipal, e aprovado em 2010 pelo Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do Ministério da Justiça. O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, assinará o decreto de doação dos equipamentos às demais prefeituras.

A Anatel aprovou a liberação de frequência específica para a comunicação. Os computadores e as impressoras serão utilizados para a realização de estatísticas do trabalho das guardas dentro do projeto do Observatório de Segurança das Guardas Municipais. As GCMs da região já utilizam o Registro Integrado de Ocorrências desde 2010, quando o GT padronizou os registros municipais.

Campanha do Desarmamento é outra ação

Os prefeitos também assinarão o Acordo de Cooperação entre o Consórcio e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Departamento da Polícia Federal, para a adesão regional à Campanha do Desarmamento.

A implantação será realizada pelas secretarias municipais de segurança por meio das GCMs, que receberão armas de fogo, acessórios e munições entregues voluntariamente pela população. O detalhamento da campanha será feito pelo GT Segurança do Consórcio.

Prioridades estão em discussão, afirma Bresciani

Na lista de prioridades, além da segurança, constam mais nove temas como mobilidade, saúde, educação e banda larga. Segundo o secretário-executivo do Consórcio, Luis Paulo Bresciani, a instituição tem monitorado junto à chefia de Assuntos Federativos, do governo federal, o andamento das tramitações das reivindicações nos Ministérios. Segundo Bresciani, vários encontros ocorreram em São Paulo e Brasília entre os agentes regionais e do Planalto para discussão das demandas.

Bresciani avalia que mais da metade da pauta está bem encaminhada com possibilidades concretas de consolidação. A pauta contempla uma agenda tripartite entre o Consórcio, governo federal e o governo estadual, além das agendas específicas com cada um dos entes federativos.

Consórcio

Em fevereiro de 2010, a entidade se transformou no primeiro consórcio multisetorial de direito público e natureza autárquica do Brasil, com a autorização de todas as casas legislativas das sete cidades da região.

São mais de 20 anos de planejamento e ações regionais. O então prefeito de Santo André, Celso Daniel, foi o idealizador da instituição regional e seu primeiro presidente. Entre as conquistas estão a construção do trecho Sul do Rodoanel, a vinda da Universidade Federal do ABC e da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), a expansão do Polo Petroquímico, os hospitais Serraria e Mário Covas (em Diadema e Santo André, respectivamente), o Plano de Macrodrenagem e a construção de piscinões.
 

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