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O Governo do Estado anunciou planejamento para expansão do Programa Ensino Integral (PEI) para 950 novas escolas, nesta terça-feira (22/3). A ampliação do programa prevê inclusão de 100 novas escolas, ainda em 2022, e 850, em 2023. O governo estadual não anunciou se novas escolas serão incluídas na expansão. Na região, segundo dados da Secretaria da Educação do Estado, há 99 unidades da rede estadual de ensino inseridas no PEI, com cerca de 50,9 mil alunos matriculados.
Instituído em 2012, o Programa Ensino Integral tem como objetivo melhorar o ensino e aprendizagem na rede estadual de educação. Por meio do PEI, são trabalhadas práticas variadas, bem como componentes curriculares específicos, como orientação de estudos e práticas experimentais. Desde 2021, o PEI saltou de mais de mil escolas, em 308 cidades, para 2.050, espalhadas por 464 municípios. Com a expansão, prevista para segundo semestre de 2022, com 100 unidades escolares e, para 2023, com mais 850 escolas, serão 3 mil unidades somando 1,4 milhão de vagas.
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A moradora de Diadema, Gisele Santos, tem filho de 15 anos, matriculado no 1º ano do ensino médio na escola estadual Niceia Albarelo Ferrari, na região central da cidade. Gisele conta que a princípio se assustou com a carga horária de 7 horas diárias na escola (das 14h15 às 21h15) e teve receio que o horário pudesse atrapalhar possíveis cursos que o filho desejasse fazer. “Mas a escola tem oferecido cursos gratuitos e eu estou gostando do ensino. Meu filho também, percebo que ele está mais interessado na escola”, relata.
Outro ponto que a morado aborda é sobre a estrutura da escola. Segundo Gisele houve melhoras, com a implantação de horta para as aulas de gastronomia, que oferece cozinha equipada. “Não penso mais em mudá-lo de escola por conta do horário muito longo. Melhor estar na escola e aprender do que ficar em casa jogando videogame e na internet”, afirma.
Grade curricular
Em nota, Secretaria da Educação do Estado informa que nos anos iniciais (1º ao 5º ano), os PEIS ofertam as disciplinas cultura do movimento, linguagens artísticas, práticas experimentais, orientação de estudos e assembleia. Além de língua inglesa, tecnologia e inovação e projeto de convivência, que são componentes em todas as escolas PEIs e de jornada parcial. Para os anos finais (6º ao 9º ano) e ensino médio, os alunos aprendem componentes curriculares e práticas experimentais, orientação de estudos, protagonismo juvenil.
Ainda em Diadema, a moradora Raquel Trevinio também prefere o ensino integral para a filha de 13 anos, matriculada no 9º ano da escola estadual Anecondes Alves Ferreira, no Jardim Ruyce, das 7h às 16h (9 horas diárias). “Eu estou adorando, pois ela aprende bastante. Não tenho o que reclamar, eu indico e confio no potencial de todos os funcionários da escola”, relata ao ressaltar que além das aulas e atividades, a escola também oferece apoio para questões familiares e orientação vocacional. “Os alunos precisam de uma escola que incentive a ser alguém na vida e que dá oportunidades para que eles mostrem o que são capazes de fazer”, finaliza.
Crítica
Há 11 anos na rede pública estadual de São Paulo, Amanda Moreira Tabarelli, é professora de física da escola estadual Ruth Neves Sant’Anna, em Ribeirão Pires, e se posiciona contra a implantação do programa de ensino integral na região e em todo Estado. “O programa traz riscos que não estão sendo problematizados, muito menos discutidos de forma transparente com toda a comunidade escolar, ou seja, estudantes, pais, professores e demais funcionários”, afirma Amanda.
A professora aponta dados de estudo realizado pela Rede Escola Pública Universidade (REPU), organização que tem feito pesquisas e produzido material para discutir, informar e alertar sobre esses riscos. Para Amanda, os argumentos de defesa do PEI, utilizados pelo Estado, de que as escolas que aderiram ao programa apresentam melhores resultados educacionais nas avaliações padronizadas superiores à média da rede estadual de educação e oferece melhores condições de trabalho aos docentes, ainda não justificam a implantação. “Como se o rendimento e sucesso escolar pudessem ser medidos apenas por avaliações externas e se a gratificação de 75% fosse salário. A gratificação não é incorporada para fins de aposentadoria”, afirma.
Amanda frisa que a implementação do PEI tem resultado em diminuição no atendimento da rede estadual de educação, com a redução de matrículas, turnos e turmas. “Dados da REPU mostram que temos quase 50% a menos de vagas nas escolas do programa, em comparação ao período em que não eram PEI. Outro dado a destacar é que parte importante destas vagas fechadas se concentram no período noturno, em especial na educação de jovens e adultos (fechamento de mais de 84%)”, explica.
Dentre os pontos negativos, a professora aponta ao fato de não existir nenhum programa de permanência estudantil, o que acaba por contribuir com a evasão escolar dos estudantes de baixa renda nas unidades que se tornaram PEI em decorrência, entre outros fatores, da necessidade de conciliar estudos e trabalho, especialmente, no ensino médio. “O programa acaba por privilegiar estudantes com melhores condições socioeconômicas, como aponta relatório do Tribunal de Contas do Estado, publicado em 2015 e os estudos dos autores Girotto e Cássio (2018) e Girotto (2018)”, afirma.
Outro ponto de crítica da professora é sobre o volume de documentos e planejamentos a serem cumpridos a risca pelos professores que já estão em unidades escolares do PEI. “É o Estado fechando escolas, sem fechar escolas e uma municipalização forçada das matrículas. Fazendo professores trabalharem sob regime de muita pressão e trazendo uma diminuição na estabilidade do corpo docente que é obrigado a cumprir metas e assim é esvaziado de sua missão política educacional”, finaliza.
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