Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiram nesta quinta-feira (16/12) o futuro político de São Caetano. Por unanimidade, José Auricchio Júnior (PSDB) tomará posse para o seu quarto mandato como chefe do Palácio da Cerâmica. Decisão ocorre após uma série de derrotas do tucano desde o primeiro julgamento do caso, em 2018. Nova gestão será oficializada assim que o resultado sair no Diário Oficial e assim que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) for informado oficialmente, o que pode acontecer apenas em fevereiro de 2022, devido ao recesso no judiciário que começa no próximo dia 20.
O julgamento começou com o placar de 2 a 0 favorável ao tucano. Luis Roberto Barroso, responsável pelo pedido de vistas no dia 28 de outubro, seguiu o relatório de Luis Felipe Salomão em quase toda a sua integralidade, com a diferença sobre o pedido de Carlos Humberto Seraphim (PL) que tinha um recurso em separado, mas algo que acabou não prejudicando o agora vice-prefeito eleito. Os ministros Nunes Marques, Mauro Campbell, Sérgio Banhos e Carlos Horbarch seguiram o relator e assim definiram a unanimidade para o caso.
Em resumo, o relatório aponta que José Auricchio Júnior não teve responsabilidade na captação recursos ilícitos na campanha de 2016, mesmo que a lei aponte responsabilidade do candidato sobre tudo que ocorre em sua campanha, assim apontando uma justificativa parecida com a que ocorreu ainda em segunda instância com o ex-vice-prefeito e atual vereador, Beto Vidoski (PSDB).
Com a decisão favorável ao prefeito reeleito, automaticamente foi negado recurso ao ex-vereador Fabio Palacio (PSD), que buscava sua posse direta em caso de inelegibilidade de Auricchio. E também foi descartada a possibilidade de eleições suplementares para o próximo ano.
Com a decisão, assim que o tucano for empossado para o seu quarto mandato, Tite Campanella (Cidadania) retornará para o Legislativo para cumprir seu papel de presidente e Pio Mielo (PSDB) deixa o comando da Casa de Leis após cinco anos consecutivos, sendo o último de maneira interina.
Vice
Carlos Humberto Seraphim, o Dr. Seraphim (PL) estava no meio do expediente médico quando soube do resultado do julgamento em Brasília. Vice-prefeito eleito, o ex-vereador relatou que não vai assumir alguma secretaria e que seu papel será de buscar recursos com outros entes, assim fortalecendo os valores para custeio e novos investimentos.
Posse
O resultado já chegou oficialmente a 166ª Zona Eleitoral de São Caetano. Na tarde desta quinta-feira a defesa de José Auricchio Júnior foi até o local, mas como não havia tempo hábil para fazer a transição da candidatura do tucano de “inelegível” para “elegível”, então a diplomação ficou para essa sexta-feira (17/12), sem horário previsto. A expectativa é que a posse só ocorra na segunda-feira (20/12).
Nota do prefeito interino
“Recebo a notícia da vitória do prefeito Auricchio na Justiça Eleitoral com muita alegria. Sempre reconheci a legitimidade de sua candidatura, assim como a legitimidade dos votos que recebeu na eleição de 15 de novembro de 2020.
Deixo a Prefeitura com a certeza do dever cumprido, tendo feito nesse ano o melhor que poderia ter feito. Aliamos a preocupação com a Saúde com a atividade econômica, a volta às aulas presenciais, e uma série de outras ações que foram necessárias para manter São Caetano trabalhando, vivendo e continuando como a melhor cidade do Brasil.
Agradeço ao povo de São Caetano do Sul, que entendeu o momento e sempre me apoiou. Poder servir à minha cidade foi a realização de uma vida. Volto à Câmara, onde permanecerei à disposição de todos para o que for necessário. Nos veremos em breve”, escreveu Tite Campanella (Cidadania).
Histórico
A história sobre as doações irregulares começou logo após as eleições de 2016. O MDB, partido do então prefeito Paulo Pinheiro (hoje no DEM) entrou com uma denúncia sobre uma suposta captação irregular de valores para a campanha. No ano seguinte, a 166ª Zona Eleitoral de São Caetano iniciou as investigações e descobriu problemas com as duas principais doações recebidas pela chapa tucana formada por José Auricchio Júnior e Beto Vidoski.
A primeira foi de Maria Alzira Garcia Correia Abrantes, no valor de R$ 350 mil. No momento da eleição, Maria estava internada na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de um hospital na Capital e sua conta bancária não tinha valores suficientes para uma doação deste montante, levando em conta o fato de que para doar tal quantia, a senhora (que faleceu no ano seguinte) teria que ter declarado no Imposto de Renda de 2015 um valor de R$ 3,5 milhões, no mínimo.
A segunda doação foi de Ana Maria Comparini Silva, moradora de Jundiaí, que nem sequer conhecia Auricchio. O RD chegou a ir a casa desta senhora em 2017, apresentou uma foto do então prefeito de São Caetano e a aposentada não reconheceu. Ana Maria também teve seu nome envolvido em supostas doações irregulares para a campanha do vereador paulistano Camilo Cristófaro (PSB), no mesmo ano.
Os processos seguiram em separado, com derrota de Auricchio em todas as instâncias. Beto Vidoski conseguiu sua inocência em segunda instância quando houve o entendimento que o então vice-prefeito não tinha relação com o processo de valores doados, pois todos foram feitos no CNPJ aberto em nome do cabeça de chapa, fato que permitiu seu retorno ao Legislativo.
O processo sobre a doação de Maria Alzira foi o primeiro que chegou ao TSE. A princípio o então ministro Luis Felipe Salomão negou o recurso de Auricchio em decisão monocrática. Meses depois resolver rever sua decisão e levou a ação para o pleno.
Em 28 de outubro começou a primeira parte do julgamento que contou com dois votos favoráveis. Salomão deu ganho de causa para o tucano alegando que o ex-prefeito não teve dolo, ou seja, não teve intenção de receber doações irregulares e ainda não teria tempo de verificar a veracidade dos valores, algo que acabou ficando com sua assessoria contábil. Edson Fachin seguiu o relatório e votou a favor de Auricchio.
O presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, pediu vistas e assim o julgamento foi paralisado até o resultado que ocorreu em plenário nesta quinta-feira.