Diadema cria Conselho Municipal dos Direitos Humanos

Para intensificar a implantação de políticas públicas relacionadas ao respeito dos direitos do ser humano em Diadema, a prefeitura protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Conselho dos Direitos Humanos. O novo Conselho deve aumentar a participação popular na definição de novas políticas do setor.

Fatinha Queiroz, secretária de Planejamento e Gestão, afirma que são muitos os projetos, programas e ações da prefeitura na busca por transformar a vida das pessoas, um grande desafio, a considerar que Diadema tem a segunda maior densidade demográfica do país e parte da população está em situação de pobreza, carente de proteção, respeito e direitos.

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O Conselho de Direitos Humanos será mais uma ferramenta de participação popular para a viabilização de políticas públicas em defesa da dignidade da pessoa, conforme diz o prefeito José de Filippi Júnior. “Os conselhos dão eficácia e dão forma a esse método de participação popular e nós vamos caminhar nessa direção”, explica. “A participação popular não é para enganar ou enrolar, é para fazer o gestor acertar”, completa.

Fatinha acredita que os conselhos populares farão a diferença: “Nós vamos levar essas preocupações para fora de Diadema e ajudar outras cidades a avançar nesse debate”, salienta.

A mesa de reflexão foi realizada com a presença do advogado Ariel de Castro Alves e da professora Rosalina Santa Cruz.

Ariel, presidente do grupo Tortura Nunca Mais, disse que aqui no Brasil os direitos humanos não são respeitados pelos setores que querem manter seus privilégios e suas práticas nefastas. Alves afirma que existe um racismo institucionalizado na sociedade brasileira, e que a tarefa daqueles que defendem a democracia é não se calar: “Nós nunca podemos perder nossa capacidade de indignação, e é isso que nos move na luta pelos Direitos Humanos”, comenta.

Para a ativista e militante feminista Rosalina Santa Cruz, existe hoje no país um desrespeito total aos Direitos Humanos, com uma sociedade racista, intolerante e excludente: “Somos o oitavo produtor de carne no mundo e vemos crianças famélicas pedindo comida na porta do supermercado e famílias disputando comida no lixo, e aqueles que têm um pouco mais acham que é uma situação normal e nem se revoltam”, destaca.

Ela disse que o sistema capitalista aprofunda a desigualdade social e econômica e que a luta pelos Direitos Humanos deve fazer parte do nosso cotidiano para que essa situação seja revertida. “Todo ser humano tem direito à alimentação, saúde, liberdade e estudos”, defende.

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