A Câmara de Santo André aprovou nesta quinta-feira (12/8), em primeiro turno, o projeto de lei que altera nome e objetivos da Faisa, que segundo a proposta, vai comandar a área da Saúde. O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) tentou adiar a votação, pois a propositura será alvo de uma audiência pública na próxima segunda-feira (16/8), mas não obteve êxito. O resultado foi de 19 votos favoráveis e dois contrários (Alvarez e Wagner Lima – PT).
Alvarez considera que não haveria motivos para antecipar a votação em relação à audiência pública. Além disso, considera que o projeto visará atender os interesses daqueles que não foram contemplados com cargos na Fundação do ABC, inclusive chegou a citar o nome do vereador licenciado Almir Cicote (Avante) que ficou de fora do conselho da Organização Social de Saúde (OSS).
Nenhum parlamentar governista resolveu falar sobre o assunto durante a sessão. Na justificativa de voto, Eduardo Leite (PT) – que votou favoravelmente, afirmou que a principal preocupação é a falta de exigência de nível superior de escolaridade par cargos de direção e coordenação, algo que nem mesmo se encontra para o coordenador jurídico, algo que dependeria não apenas do curso de Direito, mas também da carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Explicando o projeto
A atual Faisa é a Fundação de Assistência à Infância de Santo André. Com a aprovação da proposta e a sanção do governo Paulo Serra (PSDB), a autarquia passará a se chamar “Fundação de Assistência Integral à Saúde de Santo André.
“Importante salientar que o planejamento de reestruturação levou em consideração a necessidade de se realizar gestão da rede municipal de saúde com elevado grau de eficiência, o que será possível por meio de fundação governamental destinada especialmente a cuidar da rede pública da cidade de Santo André, envolvendo todas as unidades de atenção básica, atenção especializada, urgência e emergência, Centro Hospitalar Municipal e Hospital da Mulher”, explica o prefeito em sua justificativa ao projeto.
A expectativa é que 80% da saúde do município fique nas mãos da nova autarquia e 20% nas mãos da Fundação do ABC, que por exemplo, atua em equipamentos estaduais como o Hospital Mario Covas e o AME (Ambulatório Médico de Especialidades).
Unanimidade
Na mesma sessão, e também em primeiro turno, a Câmara aprovou o projeto de lei de Ricardo Alvarez para que sejam suspensos os prazos dos concursos públicos da cidade, assim permitindo que aqueles que fizeram alguma prova e não tinham o resultado por causa da pandemia do Covid-19 sejam contemplados com as futuras vagas. Os dois projetos voltam ao Plenário na próxima terça-feira (17/8).