O programa de regularização fundiária Cidade Legal fechou 2020 com 12.750 imóveis regularizados, em 74 municípios paulistas. Também foram emitidas ordens de serviços que somam R$ 37,6 milhões para iniciar serviços de regularização em núcleos habitacionais, beneficiando 158.415 famílias que hoje moram em núcleos não legalizados e esperam obter o seu título de propriedade e com isso a segurança jurídica.
O programa é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Habitação, em parceria com as prefeituras, e atua para acelerar e desburocratizar os processos de regularização fundiária no Estado de São Paulo. Só nos últimos dois anos, foram emitidas ordens de serviço no valor R﹩73,7 milhões, que vão beneficiar mais de 270 mil famílias, e regularizados 31.738 imóveis em 104 cidades.
A partir da entrega do título, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. “Agora, essas pessoas podem realizar qualquer transação com o imóvel, ou reformá-lo como bem entender, tendo a certeza de que o documento garante segurança jurídica. Em 24 meses de trabalho viabilizamos mais de 31 mil títulos de propriedade em todo o Estado. E vamos dar continuidade ao trabalho para beneficiar mais famílias”, disse o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary.
O Cidade Legal é decisivo para a regularização fundiária nos núcleos habitacionais. O programa apoia tecnicamente as prefeituras em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria da Habitação. São feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, elaboração de memorias justificativos e descritivos, cadastro social e assessoria para o registro e titulação, viabilizando assim a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório de imóveis. Atualmente, o Cidade Legal possui 545 municípios conveniados, com 9.730 núcleos habitacionais inscritos.
O programa
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.