Lewandowski chancelou entendimento do governo, diz Bruno Bianco

O secretário especial da Previdência e do Trabalho, Bruno Bianco, afirmou nesta segunda-feira, 13, que considera oportuna a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu validade imediata a acordos individuais entre empregados e patrões. “O ministro chancelou o nosso entendimento, reconheceu, até, quando disse de maneira muito positiva que esse já era o entendimento dele”, disse o secretário, durante participação em transmissão ao vivo realizada pela MAG Investimentos.

Nesta segunda-feira, o ministro Lewandowski negou recurso da União na ação que questiona o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, mas esclareceu que os acordos individuais firmados entre empregadores e empregados têm validade imediata.

“É uma decisão oportuna, que não causou nenhum prejuízo momentâneo”, afirmou o secretário na transmissão. “É uma decisão que já veio e trouxe segurança jurídica, muitos empregados e empresários já estão fazendo acordo”, disse.

Segundo Bianco, pelo programa do governo, os empregados podem, em acordo com as empresas, reduzir as jornadas e os salários, sem nunca reduzir o salário-hora nem ter uma remuneração abaixo do salário mínimo. Ele evitou, contudo, fazer qualquer tipo de projeção para o mercado de trabalho.

O secretário disse ainda que o programa terá longevidade de seis meses, com manutenção do contrato. Bianco, que disse que o País passa por uma crise, sem que saiba o tamanho das consequências econômicas, afirmou que o programa tem o objetivo de preservar empregos, empregados e empresas.

Bianco afirmou também que as medidas do governo para o mercado de trabalho somam quase R$ 200 bilhões, para formais e informais. São, segundo ele, mais de 50 milhões de pessoas que trabalham na informalidade.

O secretário, que disse estar convicto de que o programa atenderá 24,5 milhões de pessoas, afirmou ainda que o governo trabalha em uma segunda frente de trabalho focada no pós-crise.

Segunda frente

Bianco disse também que o governo está focado no desenho de medidas para o mercado de trabalho no “pós-crise”, mas não detalhou quais iniciativas estão sendo cogitadas. Ele afirmou apenas que as relações de trabalho sofrerão mudanças após a pandemia do novo coronavírus e que o governo tem “senso de oportunidade” para fazer aprimoramentos.

“Estamos todos os dias com a equipe focada no dia após a crise para que possamos proporcionar ao mercado de trabalho todos os meios necessários à sua retomada, o quanto antes, o mais rápido possível”, disse Bianco. “Várias coisas estão na mesa. Aquilo que não for absurdo que estamos ouvindo de sugestão estamos colocando na mesa e ponderando. Mas obviamente temos limitações orçamentárias”, acrescentou o secretário.

Segundo ele, o governo tem “possibilidades, necessidades e senso de oportunidade”.

De largada, Bianco explicou que a política lançada para os trabalhadores formais, que permite acordos individuais entre empresas e trabalhadores para reduzir jornada e salários ou suspender contratos, dura até seis meses. Isso porque a empresa pode implementar a política por até três meses e o vínculo é mantido por mais três meses após o fim da redução temporária.

“Qual é o nosso objetivo? Trabalhar com essa política, ela dura seis meses”, disse Bianco. “Temos em frente mudanças significativas de relações de trabalho, portanto muitas possibilidades para empregadores.”