O conselho gestor do Fundo Municipal de Proteção dos Animais de Santo André – composto por servidores públicos e representantes da sociedade civil – iniciou o planejamento de 2020 em primeira reunião realizada nesta semana. Temas como castração, projetos educacionais sobre guarda e posse responsável e vacinações foram discutidos.
Regulamentado no final de 2019, conforme Decreto 17.262/19, o conselho tem atribuições de promover, orientar e supervisionar a execução de programas e planos aprovados, bem como gerir recursos financeiros e doações.
“Este conselho vem atender a Lei 10.126, de dezembro de 2018, cujo objetivo é implementar e custear projetos, programas e ações em prol da proteção dos animais silvestres e domésticos de Santo André”, explica Fabio Picarelli, secretário de Meio Ambiente e presidente do conselho.
O diretor do departamento de Bem-Estar Animal, José Henrique Mioto; a diretora do departamento de Vigilância à Saúde, Ana Lúcia Ferreira Oliveira Meira; e a vice-presidente da ONG Uapa (União Andreense Protetora dos Animais), Michele Cristina Macchini, deram panorama sobre a temática.
“O município avançou nos últimos três anos em relação à saúde e ao bem-estar animal, mas a causa é ampla e desafios ainda precisam ser vencidos”, pontuou Ana Lúcia. “Da nossa parte é importante participarmos com sugestões e fiscalização e sermos a voz da sociedade civil. Ao mesmo tempo é importante frisar que o Fundo é novo e a proposta de atuação necessita de recursos para colocar em prática projetos relativos à causa”, disse Michele.
Uma das formas de levantar recursos é a contribuição voluntária – os munícipes podem, por meio do carne do IPTU 2020, colaborar com a causa animal. Há um boleto específico no valor de R$ 15, enviado pelo Correios, cuja validade é o ano todo. Outra possibilidade é acessar este link e preencher um formulário com o valor desejado para a doação.
“Todas as ações e programas aplicados via contribuição de munícipes serão amplamente divulgados em uma prestação de contas transparente de onde e como é gerido o recurso”, explicou o secretário Fabio Picarelli. A próxima reunião do Conselho Gestor ocorre em fevereiro, de forma extraordinária, na qual os integrantes terão acesso ao primeiro extrato do Fundo e, com esta informação, já poderão partir para a implantação de algumas ações.